Pensões AI: não há medidas de reintegração no estrangeiro
Atualidade Suíça

Pensões AI: não há medidas de reintegração no estrangeiro

O Tribunal Federal suíço decidiu que os beneficiários estrangeiros de uma pensão de invalidez (AI) não têm direito a medidas de reintegração profissional se já não residirem nem trabalharem na Suíça. Segundo o acórdão, publicado a 31 de julho de 2019, esta limitação não viola a proibição de discriminação prevista no Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a União Europeia. O caso Os juízes de Mon Repos (sede do Tribunal Federal, em Lausana) pronunciaram-se sobre o caso de um cidadão português que obteve uma pensão parcial de invalidez em 2000, depois de ter trabalhado quase […]