Suíça aprova novas regras para o serviço civil e reforça prioridade do exército

No mesmo domingo em que rejeitou o polémico limite de dez milhões de habitantes, os eleitores suíços disseram “sim” a uma reforma que torna mais difícil abandonar o exército.

No passado domingo, 14 de junho de 2026, os suíços foram às urnas pronunciar-se sobre dois temas distintos. Enquanto as atenções do mundo se concentravam no referendo sobre a limitação da população, um segundo escrutínio passou mais despercebido — mas com consequências práticas importantes para dezenas de milhares de cidadãos: os eleitores votaram a favor de uma emenda à Lei do Serviço Civil, que introduz seis novas medidas no país.

O que estava em jogo

Em 2025, um número recorde de pessoas foi aceite no serviço civil. O governo suíço e a maioria do parlamento consideram que o elevado número de admissões no serviço civil é problemático, pelo que o parlamento suíço pretendia tornar mais difícil a mudança do serviço militar para o serviço civil.

Na Suíça, os homens têm obrigação de cumprir serviço militar — uma tradição com séculos de história. No entanto, quem seja objetor de consciência pode optar por uma via alternativa: o serviço civil, habitualmente mais longo, em áreas como a saúde, o ambiente ou o apoio social. Os suíços votaram num projeto governamental que visa endurecer os critérios de acesso ao serviço público, a fim de preservar a prioridade do serviço militar.

As seis mudanças aprovadas

Com a aprovação da emenda, seis novas medidas entrarão em vigor: um mínimo de 150 dias de serviço; os suboficiais e oficiais das forças armadas que mudarem para o serviço civil passam a ter de cumprir uma penalização de tempo, tendo de trabalhar 1,5 dias no serviço civil por cada dia que restava no exército; os militares que já cumpriram todos os seus dias obrigatórios de treino no exército deixam de poder pedir a transferência para o serviço civil apenas para evitar missões extraordinárias; passa a ser obrigatório realizar uma missão de serviço civil todos os anos a partir do ano seguinte ao da admissão; haverá prazos mais rígidos para missões longas; e haverá restrição para estudantes de medicina — ficam proibidas as funções no serviço civil que exijam a realização ou a posse de estudos na área da medicina e da veterinária.

Um contexto de reforço da defesa

Esta reforma insere-se num debate mais amplo sobre a segurança nacional europeia. Com o conflito na Ucrânia a prolongar-se e a NATO a pressionar os seus parceiros a aumentar os gastos com defesa, vários países têm reforçado as suas forças armadas. A Suíça, apesar da sua neutralidade histórica, não ficou imune a esta tendência.

O governo helvético argumenta que um exército robusto depende de ter efetivos suficientes — e que a tendência crescente de transferência para o serviço civil estava a enfraquecer as forças armadas. As novas regras visam, assim, assegurar que o exército mantenha a sua capacidade operacional.

Um domingo de democracia direta

O referendo sobre o serviço civil foi apenas um dos temas em votação. O sistema suíço prevê que “iniciativas populares” sejam submetidas a referendo se conseguirem cem mil apoiantes em 18 meses. Esta democracia direta, invulgar no contexto europeu, levou os suíços a pronunciarem-se simultaneamente sobre imigração e sobre as regras militares — com resultados distintos, mas igualmente reveladores das preocupações do país neste momento.

Os eleitores suíços têm debatido repetidamente a questão da imigração ao longo do último meio século, mas questões de segurança e defesa têm ganhado crescente relevância num continente que já não se sente tão seguro como há uma geração.

Com a aprovação destas mudanças, a Suíça envia um sinal claro: quer um exército mais forte e menos permeável à saída de recrutas por via do serviço civil — mesmo que isso implique regras mais restritivas para os seus próprios cidadãos.

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