Salário Mínimo em Vaud: Cidadãos aprovam princípio na Constituição, mas rejeitam valor de 23 francos

Em uma votação histórica e de veredito misto neste domingo (14 de junho), o eleitorado vaudois deu luz verde à base constitucional do salário mínimo, mas travou a lei que estipulava o valor imediato.

O Cantão de Vaud viveu um superdomingo de votações com um desfecho que dividiu as celebrações entre sindicatos e a ala patronal. Os eleitores aprovaram a introdução do princípio de um salário mínimo na Constituição cantonal, mas rejeitaram de forma clara a iniciativa legislativa que pretendia fixar o valor em 23 francos por hora, bem como o contraprojeto apresentado pelas autoridades.

Com uma participação eleitoral expressiva de 54%, a iniciativa constitucional promovida pela esquerda e pelos sindicatos passou com 49,1% dos votos a favor (uma vitória determinada pela margem técnica de votos válidos face aos nulos e abstenções, conforme as regras locais de contagem).

Uma vitória simbólica para os sindicatos

Arnaud Bouverat, copresidente do comité unificado de apoio à iniciativa, considerou o resultado “uma primeira vitória histórica e simbólica”. O direito a viver dignamente do próprio trabalho passa agora a estar gravado na carta magna de Vaud.

Contudo, os trabalhadores que ganham menos no cantão não vão ver o ordenado subir já amanhã. Ao chumbar a iniciativa legislativa (que pedia um mínimo indexado que em 2026 rondaria os 23,55 francos), o povo travou a aplicação prática imediata.

O que acontece agora?

A bola passa para o plano político. Sem uma lei aprovada, o Conselho de Estado (Governo cantonal) e o Grande Conselho (Parlamento) terão agora de sentar-se à mesa para “examinar as vias possíveis” para regulamentar este novo artigo constitucional. O objetivo será desenhar um projeto de consenso que defina um valor e as regras de aplicação, respeitando as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) já existentes.

Vaud junta-se assim à lista de cantões como Genebra, Neuchâtel, Jura, Tessino e Basileia-Cidade, que já avançaram com tetos mínimos de retribuição, embora o modelo definitivo vaudois ainda precise de ser desenhado no Parlamento.

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