Numa votação aguardada com grande expectativa, os cidadãos do cantão de Genebra aprovaram este domingo a modificação da Lei sobre os Horários de Abertura das Lojas (LHOM), autorizando a abertura dos estabelecimentos comerciais em dois domingos suplementares por ano, além do 31 de dezembro, que já estava previsto na legislação cantonal.
O que foi aprovado
A proposta, apoiada pelo Conselho de Estado (governo cantonal) e por uma ampla maioria de direita no Grande Conselho (parlamento), foi aceite por cerca de 52,8% dos votantes — uma margem relativamente estreita, mas suficiente para encerrar um debate que dividia Genebra há anos.
Concretamente, a lei permite que os comércios abram dois domingos por ano até às 17h00, em datas a definir pelas autoridades, para além da já existente abertura de 31 de dezembro. As condições para os trabalhadores foram também consagradas na lei: a participação é voluntária, e os empregados têm direito a salário duplo ou a uma compensação em dias de descanso equivalentes.
Um debate com longa história
Esta não foi a primeira vez que o tema chegou às urnas. Trata-se, na verdade, da quarta votação sobre o assunto desde 2016, tornando-o um dos mais persistentes da política cantonal genebrense.
Entre 2019 e 2020, uma experiência-piloto com dois e depois três domingos abertos revelou resultados muito positivos tanto para os comerciantes como para os consumidores. Em dezembro de 2024, uma abertura excecional no dia 22 confirmou o interesse do público. Porém, o enquadramento legal permanecia contestado.
Em setembro de 2025, o Tribunal Federal veio clarificar a situação ao decidir que não era necessária uma convenção coletiva de trabalho (CCT) alargada para autorizar a abertura dominical — como exigiam os sindicatos. Esta decisão obrigou o cantão a rever a LHOM, e foi essa revisão que os genebrenses votaram este domingo.
Um primeiro escrutínio sobre o tema tinha sido anulado em novembro de 2025 por razões legais, o que tornou a votação de junho de 2026 uma espécie de recomeço obrigatório.
Os argumentos do “sim”
Os defensores da medida, liderados pela associação Genève Commerces e pela NODE (associação de comércio independente desde 1922), insistiram numa dupla necessidade:
- Económica: as lojas do centro de Genebra enfrentam uma concorrência crescente do comércio em linha e do chamado “turismo de compras” nas superfícies comerciais francesas da região fronteiriça. Dois domingos suplementares — especialmente no período natalício — representariam uma “lufada de ar fresco” para estabelecimentos já sob pressão.
- Legal: a revisão da LHOM era necessária para colocar o direito cantonal em conformidade com o direito federal, após a decisão do Tribunal Federal.
O resultado foi igualmente apontado como um sinal positivo para Berna, onde o Conselho Federal discute a possibilidade de alargar a abertura dominical para doze domingos por ano a nível nacional.
Os argumentos do “não”
A esquerda e os sindicatos, que tinham lançado o referendo que motivou esta votação, defenderam que o domingo deve permanecer um dia de descanso. Para os opositores, a medida representa uma degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do comércio, que já lidam com horários exigentes.
Os referendários alertaram ainda para o risco de uma “brecha” na proteção do repouso dominical, temendo que dois domingos se tornassem rapidamente doze — em linha com o projeto federal em discussão.
Para a esquerda, o resultado constitui uma derrota, mas o debate sobre a flexibilização do trabalho dominical está longe de estar encerrado a nível nacional.
Um domingo de votações agitado em Genebra
A par da questão comercial, os genebrenses pronunciaram-se também sobre uma segunda proposta cantonal: a proibição de sinais religiosos ostensivos por parte dos deputados e vereadores em sessão plenária ou em representação oficial — uma medida já em vigor para os membros do executivo e magistrados. Essa proposta foi igualmente aprovada pelos eleitores.
A nível federal, os suíços rejeitaram a iniciativa popular da UDC que pretendia limitar a população da Suíça a 10 milhões de habitantes, com cerca de 54,8% dos votos contra. Aprovaram, por outro lado, uma reforma que torna o serviço civil mais difícil de aceder.
Reações
O resultado foi saudado pela direita e pelo patronato como uma “vitória de prestígio” e um passo necessário para modernizar o comércio genebrense. A imprensa local, nomeadamente o Le Temps, descreveu o desfecho como “a saída — finalmente — de um fracasso coletivo”, referindo-se aos anos de bloqueio político em torno do tema.
Para os comerciantes, a mensagem dos eleitores é clara: Genebra quer continuar a ser uma cidade viva e atrativa, capaz de competir com a oferta das regiões vizinhas — incluindo a França, a apenas alguns quilómetros do centro da cidade.
Artigo baseado em fontes publicadas a 14 de junho de 2026 pelo Le Temps e 20 Minutes.
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