Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no posto consular de Portugal, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento.
A inscrição é um ato consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
Só poderá ser efetuada mediante a apresentação de Cartão de Cidadão ou de B.I. válido de cidadão nacional.
No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever.
Excetuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição. A cédula é válida por cinco anos.
IMPORTANTE: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.
Documentos a apresentar:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Passaporte (não obrigatório).
1 fotografia tipo passe, atualizada e a cores.
Cédula Pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos Serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
OBS.: Quando o utente não possua Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válidos poderá ser feita uma inscrição consular provisória mediante a apresentação de passaporte nacional válido. Neste caso não poderão ser emitidos documentos para os quais seja necessário a apresentação de Cartão de Cidadão/B.I.
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/
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