Um inquilino fuma em sua varanda. No dia seguinte, o vizinho reclama com o senhorio. O locador tem o direito de proibir seu inquilino de fumar na varanda?
Por razões práticas, muitos fumantes fumam em suas varandas. Por um lado, para evitar odores no interior, mas também porque é mais agradável fumar ao ar livre e ao sol. No entanto, não é incomum os vizinhos que estão próximos reclamarem da fumaça e alguns não hesitam em entrar em contato diretamente com o proprietário para se fazerem ouvidos. Nesta situação, o locador pode intervir?
Na Suíça, geralmente é permitido que qualquer adulto fume em um apartamento alugado. Isso se aplica mesmo se a proibição de fumar estiver incluída no contrato de aluguer, porque a liberdade pessoal tem prevalece. Os inquilinos, portanto, têm o direito de fumar em seu próprio apartamento e isso também inclui a varanda.
No entanto, este direito não pode ser exercido sem consideração pelos outros. Com efeito, de acordo com o art. 257f parágrafo 2 CO, os inquilinos são obrigados a mostrar consideração pelos vizinhos e residentes ao fumar. É proibido o incômodo excessivo causado por fumar na varanda.
Esta lei obviamente não se aplica à cannabis porque, com exceção da CBD, fumar cannabis é uma ofensa e pode levar a uma multa de CHF 100. O locador tem, portanto, o direito de proibir ações ilegais em sua propriedade e se um inquilino não respeitar esta proibição, ele corre o risco de um aviso ou mesmo a rescisão de seu contrato de aluguer.
Conclusão
Fumar cigarros no apartamento não pode ser proibido até que os vizinhos sejam excessivamente incomodados. Só quando se consome cannabis é que o locador pode intervir e o incumprimento desta proibição pode constituir motivo de rescisão do contrato de arrendamento. Em caso de conflito com os vizinhos, é melhor discutir primeiro e tentar encontrar uma solução antes de recorrer ao locador.
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