Terminar com um contracto de trabalho

Um contrato de trabalho por tempo indeterminado pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes. Estes devem no entanto, respeitar um período de aviso prévio.

Conteúdo da carta de demissão

Salvo disposição em contrário no contrato de trabalho, este último pode ser terminado por via oral. Por razões de ter provas, na nossa opinião, recomendamos que você envie o seu pedido de demissão por escrito, por carta registada. Se você entregar pessoalmente, pedir um comprovativo (exemplo; peça para assinar uma copia).

A renúncia só é válida a partir do momento em que a outra parte tenha recebido. Deve portanto, avisar o seu empregador o mais tardar no último dia útil do mês.

A carta de rescisão do contrato de trabalho deve incluir o seguinte:

• Informações corretas (nome, endereço) do empregado e empregador. Certifique-se que a carta é dirigida ao departamento de pessoal ou de seu superior direto.
• Data do contrato de trabalho que você deseja cancelar
• Data do dia em que deseja terminar o contrato de trabalho (normalmente o final de um mês, a atenção ao período de pré aviso )
• Assinatura e data. Nota: Carta de demissão sem assinatura não e válida.

Você é livre para especificar motivo para a rescisão ou não.

Períodos de aviso prévio

Certifique-se que o período de aviso especificado no seu contrato de trabalho foi cumprido. Na ausência de um contrato de trabalho escrito ou convenção coletiva de trabalho, o período de aviso regido pelo Código de Obrigações. Ela é:

• 7 dias durante o tempo de ensaio (para o fim de um dia)
• Um mês durante o primeiro ano de serviço (ao fim de um mês)
• Dois meses a partir do segundo ano até ao nono ano de serviço (ao fim de um mês)
• 3 meses a partir do décimo ano de serviço (ao fim de um mês)
• Contratos de trabalho a prazo expira no final do período acordado. Rescisão antecipada não é possível, neste caso, a menos que o contrato preveja ou existirem razões importantes para  justificarem.

Aviso dado pelo empregador é abusivo se for causado por ou durante o cumprimento do serviço militar, o serviço civil ou da proteção civil ou em caso de doença, lesão ou gravidez. Você, como um empregado, pode rescindir o contrato durante esses períodos.

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