Como rescindir um contrato de arrendamento correctamente

A rescisão de um arrendamento não é um acto de rotina. Portanto, é ainda mais importante conhecer as bases jurídicas, como datas, prazos, motivos, etc. Inquilinos e proprietários de imóveis são frequentemente confrontados com erros formais que podem ter consequências significativas.

Formulário de rescisão

O cancelamento do contracto de arrendamento de um apartamento ou estabelecimento comercial deve ocorrer de forma manuscrita. Embora não seja exigido por lei, é uma boa ideia enviar a carta de cancelamento por correio registado, a fim de manter a prova do envio. Certifique-se de que o arrendador ou arrendatário tenha tempo suficiente para recuperar as correspondências na agência postal antes do início do período de aviso prévio. O cancelamento deve sempre ser assinado por todos os signatários do arrendamento e ser disponibilizado ao arrendador (por exemplo, cônjuge, coabitante ou companheiro de quarto).

No caso de rescisão do contrato de arrendamento seja feita pelo arrendador, também é necessário um formulário oficial. O arrendador não tem obrigação de explicar o motivo do procedimento, mas os inquilinos têm o direito de exigir uma explicação.

Período de aviso prévio

A lei prevê os seguintes períodos de aviso prévio:

• Apartamentos: 3 meses
• Estabelecimentos comerciais: 6 meses
• Quartos mobilados: 2 semanas
• Lugar de garagem: 2 semanas, desde que não esteja incluído no contrato de locação

É possível chegar a acordo para prazos mais longos em caso de acordo mútuo. Prazos mais curtos são nulos.

Em geral, os arrendamentos a prazo fixo não podem ser rescindidos antes. Por outro lado, é possível encontrar um novo inquilino que concorda em “recuperar” o contrato atual. Este último deve então assinar o contrato existente. O locador deve, no entanto, concordar.

Data de rescisão

Geralmente, as datas de rescisão são definidas no contracto de arrendamento. Na maioria dos casos, eles são definidos da seguinte maneira: “É possível um encerramento no final de cada mês, excepto 31.12”. Se nenhuma menção for indicada no contacto de arrendamento, as datas locais de rescisão em vigor deverão ser aplicadas. Estas estão disponíveis nas autoridades de conciliação responsáveis.

Rescisão fora do prazo

Os inquilinos têm a opção de se rescindir o contrato de arrendamento antes do final do período do aviso, se puderem propor um novo inquilino solvente que deseje retomar e rescindir o contrato. Essa pessoa deve estar pronta para aceitar a moradia nas condições existentes e o proprietário deve concordar. No caso de rescisão tardia por motivos muito pessoais, os obstáculos legais são particularmente importantes.

Rescisão pelo arrendador

A legislação de arrendamento suíço é relativamente rigorosa e não permite ao arrendador rescindir o arrendamento que de poucas formas.

• Um acto repreensível da parte dos inquilinos (insolvência, violações graves das regras de propriedade e das clausulas do contracto de arrendamento, também barulho incómodo para os vizinhos). Dependendo da gravidade do ato, é possível rescindir o contrato após emitir um aviso com 30 dias antes, terminando no final do mês seguinte;
• Restauração completa do edifício;
• Aumento de arrendamento (na medida em que não seja abusivo);
• Uma necessidade específica justificada pelo locador.

Contestação

O inquilino, bem como o arrendador, têm o direito de contestar uma rescisão no prazo de 30 dias a partir do início do período de aviso prévio, visitando as autoridades locais de conciliação responsáveis ​​pelos arrendamentos. Para isso, é necessário provar que é uma violação grave do princípio da boa fé.