Visão geral das convenções colectivas de trabalho
O que é uma convenção colectiva?
Um acordo colectivo é um documento assinado por um grupo de empregadores e um ou mais sindicatos de empregados cuja finalidade é estabelecer um conjunto de condições de emprego,trabalho e garantias sociais.
A convenção completa as regras do código do trabalho de acordo com as características próprias de uma profissão, um ramo profissional ou ate mesmo uma zona geográfica. Podemos encontrar com precisão tempo de trabalho, feriados pagos, remunerações etc.
Como posso saber a que convenção colectiva pertence e empresa onde trabalho.
O recibo do pagamento de seu salário tem de mencionar o nome da convenção colectiva a que pertence seu empregador. A lei exige também que o empregador tem de disponibilizar um exemplar aos empregados ou afixar em um local visível a todos na empresa.
Eu tenho um contracto, para que serve a convenção?
As regras contidas numa convenção colectiva têm prioridade sobre as do contrato de trabalho se elas são mais favoráveis ao trabalhador. Elas são vinculativas para o empregador complementar as regras estabelecidas no Código do Trabalho. Todas as empresas devem estar em conformidade com as disposições do Código do Trabalho (que constitui assim, uma base comum para todos os funcionários), nem todos estão sujeitos às mesmas convenções colectivas. Os funcionários podem, portanto,não ter os mesmos direitos de uma empresa para outra.
Conventions collectives de travail – Confédération
Alargamento de convenções colectivas de trabalho
A pedido das associações de contratação, as autoridades competentes em nível federal e cantonal podem alargar o âmbito dos acordos colectivos de trabalho (CCT) em qualquer agência, desde que as condições jurídicas sejam cumpridas. Este procedimento é seguido pela lei federal para alargar o âmbito do acordo colectivo de trabalho (LECCT).
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