Na Suíça, os abonos de família (family allowances) são prestações pagas para ajudar as famílias a cobrir parte dos custos relacionados com a educação, alimentação e manutenção dos filhos. Estes abonos são regulamentados pela Lei Federal sobre Abonos de Família (FamZG) e variam conforme o cantão onde a pessoa reside ou trabalha.
O que são os Abonos de Família na Suíça?
Os abonos de família são apoios financeiros mensais pagos aos pais ou responsáveis por crianças e jovens para compensar os custos que decorrem da criação dos filhos. O sistema abrange:
- Abono de criança (child allowance) – até aos 16 anos.
- Abono de formação (education allowance) – para jovens em formação até aos 25 anos.
- Abono de nascimento e adoção – pagamento único em vários cantões.
Como Funcionam os Abonos de Família na Suíça?
A Suíça garante um montante mínimo federal para estes abonos, mas os cantões são livres de pagar valores superiores consoante as suas próprias regras.
⚠️ Importante:
- Estes abonos não são automáticos — é necessário solicitar.
- Os valores recebidos fazem parte do rendimento tributável e devem ser declarados no imposto de renda.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito aos abonos de família, é necessário:
- Residir e/ou trabalhar na Suíça.
- Ter um rendimento mínimo sujeito à contribuição AVS/AI (pelo menos CHF 7 560 por ano, ou CHF 630 por mês para quem está empregado).
- Os abonos também podem ser atribuídos a pessoas sem atividade remunerada com rendimentos modestos em certos casos.
Quem tem Direito ao Abono de Família?
Têm direito:
- Cidadãos suíços e estrangeiros residentes na Suíça.
- Trabalhadores por conta de outrem e independentes.
- Trabalhadores transfronteiriços que contribuem para a segurança social suíça, se preencherem os critérios do cantão onde trabalham.
- Pais, adotantes e, em alguns casos, outros familiares sob a guarda do responsável.
Abonos de Família para Trabalhadores Transfronteiriços
Trabalhadores que vivem noutro país (como França) mas trabalham na Suíça podem ter direito aos abonos suíços, desde que contribuam para o sistema suíço. Dependendo dos acordos e da situação familiar, pode haver um complemento diferencial entre os valores pagos na Suíça e os do país de residência do filho (por exemplo, França).
Como Requerer o Abono de Família?
- Empregados assalariados: O pedido é normalmente feito através do empregador, que o envia ao fundo de compensação de abonos de família.
- Independentes: Devem pedir diretamente ao fundo de compensação onde estão inscritos.
- Pessoas sem atividade remunerada: Devem contactar o fundo cantonal de abonos de família do cantão de residência.
- Transfronteiriços: Preencher os formulários necessários (como o certificado ADI quando aplicável) com apoio do empregador ou do fundo de abonos.
📝 Dica: Sempre informar qualquer mudança de situação (mudança de endereço, alteração de emprego, fim de formação do filho, etc.).
Quando o Pagamento Termina?
O pagamento dos abonos de família cessa quando:
- O filho deixa de ser elegível (por exemplo, quando termina a formação ou atinge os 25 anos).
- O rendimento anual ultrapassa certos limites ou a situação familiar muda.
- O pedido não for renovado quando necessário.
Valor dos Abonos de Família na Suíça (2026)
Montantes Mínimos Federais (desde 1 Jan 2025)
- Abono de criança: mínimo CHF 215 por mês por criança.
- Abono de formação: mínimo CHF 268 por mês por jovem em educação.
Valores por Cantão (exemplos 2026)
Valores por mês por filho — podem variar conforme o cantão e se é o 1º, 2º ou mais filhos:
| Cantão | Abono criança | Abono formação | Abono nascimento/adoção |
|---|---|---|---|
| Zurique (ZH) | CHF 215 / 268 | CHF 268 | – |
| Berna (BE) | CHF 250 | CHF 310 | – |
| Lucerna (LU) | CHF 215 / 260 | CHF 268 | CHF 1 075 |
| Uri (UR) | CHF 240 | CHF 290 | CHF 1 200 |
| Vaud (VD) | CHF 322 / 365 | CHF 425 / 468 | CHF 1 617 / 3 234 |
| Valais (VS) | CHF 327 / 435 | CHF 477 / 585 | CHF 2 142 / 3 213 |
| Genebra (GE) | CHF 311 / 411 | CHF 415 / 515 | CHF 2 073 / 3 073 |
| Jura (JU) | CHF 275 | CHF 325 | CHF 1 500 |
💡 Notas:
- Muitos cantões pagam mais do que os valores federais mínimos.
- Alguns cantões têm valores diferentes para o 1º/2º filho e a partir do 3º.
Abono de Família e Impostos
Os abonos de família são considerados rendimento tributável e devem ser declarados na declaração de impostos.
Apoios Sociais Adicionais
Além dos abonos, podem existir outros apoios sociais cantonais para famílias, como subsídios para cuidados de crianças ou complementos familiares, dependendo do cantão.
Procure informação sobre as prestações de abono de família abrangidas pela aplicação da lei suíça (fim da lei, fundo de contacto, fundo legalmente responsável, etc.).
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