Vai despedir-se? Conheça os seus direitos e suas responsabilidades.
Está a pensar despedir-se. Antes de avançar com sua decisão, é bom que esteja certo do que vai fazer! Depois de tocar no assunto esteja consciente do que está a decidir, normalmente não há caminho de volta. Por isso, aconselho a rever todos os prós e contras e lembre-se do mais importante, já tem um emprego novo para começar? Se não o tem, você tem direito a subsídio de desemprego? Agora se já tem um trabalho para começar ou vai criar o seu próprio emprego, então nesse caso pode avançar com sua decisão.
Sabe alguma lei de como funciona? Como escrever uma carta de despedimento? Quais os seus direitos? E seus deveres? É o que lhe vamos explicar de seguida.
RESCINDIR SEU CONTRATO DE TRABALHO
Os contratos de trabalho podem ser quebrados tanto pelo trabalhador como pelo empregador, com ou sem justa causa.
Justa causa por parte do trabalhador.
No caso de se despedir por justa causa, o melhor a fazer e enviar por carta escrita onde será registado todos os factos que o levaram a seu despedimento. Envie com o prazo máximo de trinta dias depois dos acontecimentos. Especifique bem sua carta caso seja necessário em tribunal apenas o que escreveu terá algum valor.
Exemplos de rescisão por justa causa:
- O empregador não respeita as datas de pagamento salarial descrito no contrato
- Não respeita todas as leis ou garantias do trabalhador de acordo com o contrato ou convenção colectiva
- O patrão abusa de seu poder para com o empregado
- O empregado e ofendido em sua honra e dignidade como trabalhador
- A empresa engana propositadamente os interesses do trabalhador
- Se a empresa não garantir condições de higiene e segurança
Se rescindir seu contrato por alguns dos motivos descritos em cima, terá direito e uma indemnização de 15 a 45 dias por motivo de retribuição base e diuturnidades por todos os anos de trabalhos dados a empresa. Se tiver anos incompletos o valor pode variar mas no mínimo terá direito a três meses de indemnização.
NOTA:Mesmo sendo despedimento por justa causa por parte do trabalhador, pode ainda existir algumas excepções em que não terá direito a indemnização
Se os exemplos que referimos em cima não se aplicam no seu caso, provavelmente pode estar perante uma rescisão de contrato, mas sem justa causa. Neste caso não fique assustado pois também tem seus direitos. Depois de cumprir todos os prazos de aviso para sua rescisão, terá direito ao pagamento de todas as férias que não foram gozadas, ou seja terá de pagar os dias de ferias como se tive-se trabalhado, também tem direito ao subsidio de ferias e ao decimo terceiro mês “subNatal”.
AVISO PRÉVIO
Em qualquer um dos casos é sempre necessária a comunicação por escrito, à entidade empregadora, com antecedência de acordo com o seguinte:
Contrato de trabalho sem termo
- menos de dois anos: 30 dias
- mais de dois anos: 60 dias
Contrato de trabalho a termo incerto
- menos de seis meses: 15 dias
- entre seis meses e dois anos: 30 dias
- mais de dois anos: 60 dias
A todo o tempo, em contrato de trabalho a termo certo ou incerto
- menos de seis meses: 15 dias
- mais de seis meses: 30 dias
Nos contratos a termo poderá o trabalhador cessar o contrato enviando uma carta de oposição à renovação que deve ser recebida pelo empregador até 8 dias antes do prazo em curso expirar.
Funcionários em funções de representação, direção da empresa ou técnicos de elevada complexidade ou responsabilidade podem ver o prazo alargado até 6 meses, de acordo com a regulamentação coletiva e os contratos de trabalho.
Saiba que, se não cumprir o aviso prévio, pode ser obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração base do período de aviso prévio em falta. Pode, também, a empresa por quaisquer danos que lhe cause a falta do aviso prévio.
CARTA DE DESPEDIMENTO
Seja qual for o motivo que o leva a despedir-se, é de bom tom falar com o seu superior antes da entrega formal da carta. A carta de despedimento deve ser enviada à empresa, por correio registado, respeitando as datas de aviso prévio, ou seja, deve ser recebida pelo empregador antes do prazo indicado uma vez que só produz efeitos quando rececionada.
Mesmo quando as relações com as chefias são as melhores, nunca se sabe as voltas que a vida pode dar, por isso, pelo menos, apresente duas cópias que devem ser assinadas e datadas e guarde uma para si. Há alguns dados que devem constar numa carta de despedimento, nomeadamente:
- local e data
- nome e cargo do destinatário
- motivos que o levam a demitir-se, quando por justa causa
- refira a data de início e fim do aviso prévio
- indique a data em que cessa funções
- relembre quaisquer valores a receber ou dias de férias por gozar
- nome e assinatura
Fonte do artigo:http://www.e-konomista.pt/
Boa tarde. Quero despedir-me, faço 8meses dia 23 deste mês, já com os 3meses de prova incluídos. O motivo é falta total de respeito por parte dos colegas, e total desconsideração por parte da chefia. O que devo fazer, quais os meus direitos.
Olá foi despedido da firma honde trabalhava a 22 anos em desembro tenho de dar 3 meses por isso trabalho até fim março .Gostava de saber se também tenho direito ao aumento salarial quando começar a trabalhar janeiro 2023
Ola boa tarde, gostaria de saber o que fazer, faćo tres meses de contrato no dia 9 de Setembro, mas tenho me deparado com imensas faltas de educação, maus tratos psicologicos, abuso de poder por parte da responsável do hotel onde trabalho.
Por várias vezes ja reportei várias situações ao responsável do pessoal. Neste momento desde o dia 2 de Setembro fechou a chave a porta que da acesso ao frigorífico onde guardo a minha comida, comida essa comprada com o meu dinheiro.
Vejo-me numa situação limite.
Não sei mais o que fazer. Ja pensei enviar a minha carta de demissão, mas gostaria de saber se tenho que dar um mes, se tenho direito a alguma indemnização por este tipo de abusos.
Boa tarde,
O meu patrão fez-me um contrato indeterminado e avançou com o pedido do permis B no início de Julho,o problema é que está constantemente a faltar-me ao respeito e eu gostaria de saber o que posso fazer? Pois entretanto a 16 de setembro fazem 3 meses que cheguei à Suíça e segundo a legislação se não tiver o permis terei de sair? Se decidir e conseguir aguentar esta situação até ter o permis quanto tempo sou obrigado a trabalhar para este mesmo patrão após a emissão do mesmo? No contrato diz 7 dias de aviso prévio nos primeiros 3 meses mas alguém me disse que terei de dar pelo menos mais 1 mês???
Obrigado
Por motivos de saúde vou ter que me despedir estou num trabalho a 40% e o restante já pela RAV..terei direito ao subsídio de desemprego na mesma dessa percentagem que trabalho uma vez que é por motivos de saúde?
Olá. Comecei num trabalho numa fábrica de cogumelos e fiquei doente, fui ao médico e ele fez uma carta de que não era indicado trabalhar naquela fábrica derivado aos meus problemas de saúde. Fui entregar a carta do médico ao meu patrão juntamente com baixa medica e ele disse me que eu é que tenho que me despedir. Gostava de saber quais são os meu direitos uma fez que estou a trabalhar a 1 semana e meia e tenho 3 meses de prova. Obrigado
A entidade(Firma) que eu trabalhava foi condenada pelo o tribunal arbitral a pagar o que foi acordado pelas ambas partes. Isso correto. Já passou mais de um ano,já pôs outro processo e foi condenada outra vez pelo o tribunal. Até a data de hoje,nada.
Sei que está alguém do tribunal que é grande amiga do patrão que eu trabalhava, e o processo está escondido e ninguém avança com o meu processo.Fez dois anos agora,e ninguém faz nada…
Ola. Meti a minha carta de despedimento esta semana. A minha duvida é, vou ficar de ferias daqui a duas semanas, e se as ferias tambem contam nos 60 dias que tenho de dar a entidade patronal?