Para definir, o NIF ou Número de Identificação Fiscal é utilizado para identificar os contribuintes, facilitar também a administração de assuntos tributários internos. Este cartão é utilizado pela maioria dos Estados-Membros da União Europeia.
O número do imposto pode ser encontrado nos seguintes documentos:
- A declaração de imposto de renda pré-preenchida, (revenu)
- O aviso de tributação do imposto dos ganhos,(revenu)
- O imposto sobre a habitação,
- Imposto sobre a propriedade (impots foncière: IMI)
Para particulares, trata-se do número de segurado AVS indicado no cartão AVS ou no cartão de seguro de saúde Swiss LAMal.
QUEM PRECISA DE UM NIF?
Se não tem um número de identificação fiscal ou comprovante de endereço, pode não ser capaz de abrir uma conta bancária na suíça, mesmo que venha de se mudar para a Suíça como inquilino ou outros. Aqui está uma lista daqueles que podem ter o NIF:
- Qualquer um que deseje apresentar uma declaração de imposto.
- Qualquer um que deseje abrir uma conta bancária.
- Estudantes que desejam trabalhar durante seus estudos.
- Qualquer pessoa que deseje trabalhar na Suíça.
- Qualquer pessoa que queira abrir uma empresa.
Basicamente, qualquer um que se registe na Suíça receberá um número de identificação fiscal.
Quais são os procedimentos e locais de emissão da NIF na Suíça?
Para obter seu NIF, deve enviar uma declaração de existência e um formulário de solicitação carimbado ao centro fiscal para solicitar a inscrição, ou submetê-la à Agência de Promoção de Investimentos (API) e anexar os seguintes documentos a esta solicitação:
- Uma cópia do contrato de locação ou um certificado de domiciliação
- Uma cópia de um extrato de certidão de nascimento
- Uma cópia do registro do tribunal comercial
- Uma cópia do Cartão Nacional de Identificação
- Uma cópia do status da empresa
Esta declaração deve incluir: o endereço da sua empresa, e seu número de telefone, a data de início de suas atividades o propósito do seu negócio e o nome do gerente. Qualquer tipo de empresa pode fazer essa declaração, por exemplo, construtoras, móveis e decorações, pintura, empresas de mudança e outras empresas etc…
Como faço para obter um NIF na Suíça?
- O contribuinte apresenta-se ao escritório do responsável do centro fiscal ( Centre des impôts) de seu município ou do Distrito.
- O contribuinte vai em seguida a seção de gestão onde ele é registado em um ficheiro e onde um dossier.
- O contribuinte recebe um cartão rosa na seção censitária.
- O secretário regista os documentos (o número de documentos foi fornecido ao usuário), depois os encaminha para o responsável do centro, que os encaminhará ao responsável do serviço censitário após a inspeção. A Seção Censitária visita as instalações através de suas unidades e verifica os elementos fiscais, com base nisso o número fiscal é determinado e assinado pelo responsável do centro.
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