Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa

Qualquer pessoa com uma carta de condução emitida noutro país pode trocá-la por uma carta de condução portuguesa. As regras e os documentos exigidos variam de acordo com o país que emitiu a carta.

QUANDO É QUE PRECISA DE TROCAR A CARTA DE CONDUÇÃO?

• Países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein): pode conduzir em Portugal com a sua carta até ao final da validade do documento. Não precisa de a trocar, mas se passar a residir em Portugal deve registar a sua morada no IMT no prazo de 60 dias.
• Países da OCDE e da CPLP (por exemplo Angola, Brasil, Cabo Verde, Reino Unido, Suíça, Estados Unidos, Canadá, entre outros): pode conduzir em Portugal sem trocar a carta. A troca só é obrigatória se quiser obter categorias adicionais às que já tem.
• Países com acordo bilateral ou regime de reciprocidade com Portugal: pode conduzir com a carta estrangeira durante 185 dias se não residir em Portugal. Se residir, tem de trocar a carta no prazo de 2 anos após o início da residência.
• Países que não aderiram às convenções internacionais de trânsito rodoviário: a carta estrangeira não é válida para conduzir em Portugal. A troca tem de ser pedida de imediato e implica a realização de exame de condução (teórico e prático) para cada categoria.

Pode consultar a lista oficial de países com acordo bilateral e a lista de países aderentes às convenções internacionais.

ONDE SE PODE TROCAR A CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA?

O pedido já não se inicia presencialmente num balcão. Tem de ser submetido online, através do portal A Minha Carta de Condução, onde se cria uma conta, se autentica e se preenche o formulário “Troca de Carta Estrangeira”, anexando os documentos pedidos.

Só depois de o pedido ser analisado é que o IMT indica, por e-mail, se é necessário deslocar-se a um balcão — nomeadamente para entregar a carta estrangeira original e para a recolha de dados biométricos (fotografia e assinatura).

QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA TROCAR A CARTA?

• Carta de condução estrangeira válida e definitiva (o original terá de ser entregue presencialmente mais tarde).
• Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou outro documento emitido por Portugal, exceto passaporte — a menos que o seu documento de residência não tenha dados biométricos, caso em que o passaporte pode ser pedido).
• Comprovativo de residência em Portugal e, se a morada não constar do documento de identificação, certidão de domicílio fiscal (disponível no Portal das Finanças).
• NIF (Número de Identificação Fiscal).
• Atestado médico: passou a ser totalmente eletrónico. É o seu médico quem o emite e envia diretamente ao IMT através da plataforma eletrónica de atestados médicos — não precisa de entregar nenhuma cópia.
• Declaração de autenticidade da carta, emitida pela autoridade emissora ou pelo serviço consular/diplomático do país de origem, indicando a data de emissão, a validade e as categorias habilitadas (exigida para cartas emitidas fora da União Europeia).
• Tradução da carta para português, autenticada pela embaixada ou consulado português (ou de outro Estado-membro da UE), se a carta não estiver escrita em português, espanhol, francês ou inglês.
• Certificado de avaliação psicológica, se a carta incluir categorias do grupo 2 (C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE) ou se conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou táxis com as categorias B/BE.

QUAL O PREÇO PARA TROCAR A CARTA?

A troca custa 30 €, com um desconto de 10% (cerca de 27 €) se o pagamento for feito através do portal online.

Pode haver custos adicionais consoante o caso, por exemplo:

• 30 € se for necessário fazer exame teórico e/ou prático — obrigatório quando a carta foi emitida num país que não aderiu às convenções internacionais de trânsito rodoviário.
• Custos de inscrição numa escola de condução, caso opte por ter aulas antes do exame.

COMO SE PODE TROCAR A CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA?

1. Aceda ao portal A Minha Carta de Condução, crie conta e autentique-se.
2. Preencha o formulário “Troca de Carta Estrangeira” e anexe os documentos exigidos para o seu caso.
3. Submeta o pedido e efetue o pagamento da taxa indicada.
4. Aguarde as instruções do IMT, enviadas por e-mail, sobre os passos seguintes (incluindo, se necessário, a marcação de uma deslocação a um balcão para entrega da carta original e recolha de dados biométricos).
5. Se for exigido exame, aguarde a indicação da data e hora; a taxa do exame é paga no momento.

PRAZO DE ENTREGA DA CARTA PORTUGUESA

A carta portuguesa é entregue, em média, no prazo de 60 dias (exceto quando é necessário exame prático, o que pode alongar o processo). Durante esse período, é emitida uma guia provisória que permite continuar a conduzir até receber a carta definitiva, que é enviada para a morada indicada no pedido.

Nota: a carta de condução portuguesa pode ter uma data de validade diferente da carta original.

---

Informação atualizada com base nas páginas oficiais do gov.pt e do IMT, IP. Em caso de dúvida sobre o seu caso concreto, confirme sempre os requisitos diretamente no portal do IMT, pois podem existir variações regionais (Açores e Madeira têm IMT próprios).

• Estatuto A — Importar Veículo para a Suíça: O Estatuto de Importação Direta do Seu Automóvel
• Como Alterar a Morada Fiscal em Portugal em 2026: Guia Completo (AT)
• Como Descobrir o Nome e Quantas Caixas de Compensação AVS Descontaram em 2026
• Como pagar anos em falta na Suíça e cobrir lacunas na AVS
• Quem tem direito a receber o 13.º salário da reforma na Suíça