Bandeiras nos edifícios públicos: a questão não é quem aceitamos, mas o que representam as instituições

A devolução ao Parlamento do decreto sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos voltou a abrir um debate que, na minha opinião, está a ser abordado da forma errada.

A questão não é se concordamos com esta ou aquela causa, esta ou aquela ideologia, este ou aquele grupo. A questão é muito mais simples: o que deve representar um edifício público?

Um edifício público não pertence ao presidente da câmara, ao partido que governa, a uma associação, a um clube desportivo ou a um movimento específico. Pertence a todos os cidadãos. É precisamente por isso que os símbolos que nele são exibidos devem ser símbolos institucionais e representativos da comunidade no seu conjunto.

Quando se começa a abrir a porta à colocação de bandeiras que representam causas, movimentos ou interesses particulares, surge inevitavelmente a pergunta: onde se traça o limite?

Imaginemos uma câmara municipal onde o presidente é benfiquista, o vice-presidente sportinguista, um vereador é portista, outro apoia uma determinada causa social, um funcionário pertence a uma associação cultural, outro a uma organização religiosa e um terceiro está ligado a uma coletividade local. Todos têm o direito de defender as suas convicções, as suas crenças e as suas paixões. Mas será que o edifício público deve transformar-se numa montra de todas elas?

Quantos mastros serão necessários? Quais as bandeiras que merecem estar presentes e quais ficam de fora? Quem decide? Com que critérios?

A resposta não pode depender da simpatia do momento, da pressão mediática ou da ideologia dominante em cada ciclo político. As instituições públicas precisam de regras claras, estáveis e imparciais.

Aceitar e respeitar todas as pessoas é uma obrigação de uma sociedade democrática. Mas isso não significa que o Estado tenha de transformar os seus edifícios em espaços de representação simbólica de todas as causas, grupos ou identidades existentes.

Há uma diferença importante entre inclusão e instrumentalização das instituições. Uma coisa é garantir direitos e igualdade de tratamento a todos os cidadãos. Outra é utilizar símbolos institucionais para transmitir mensagens que podem não ser partilhadas por toda a comunidade que esses edifícios representam.

Por isso, considero acertada a preocupação demonstrada pelo Presidente da República ao devolver o diploma para reapreciação. Em matérias desta natureza, é fundamental garantir que não se cria um precedente que, no futuro, possa gerar mais conflitos do que aqueles que pretende resolver.

As bandeiras dos edifícios públicos devem continuar a representar aquilo que é comum a todos nós: o país, as autarquias e as instituições democráticas. Tudo o resto pode e deve ter espaço na sociedade civil, mas não necessariamente nos mastros do Estado.

Porque a neutralidade das instituições públicas não é um sinal de exclusão. É, precisamente, uma forma de garantir que elas pertencem a todos.

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