O que pode ser importado com isenção de impostos — ou seja, sem pagar IVA e taxas — por pessoa, por dia, para uso pessoal? Como são liberadas as mercadorias que excedem a quantia permitida?
CHF 150 (reduzido de CHF 300 a partir de 1 de janeiro de 2025)
<18% de álcool: 5 litros / pessoa / dia
>18% de álcool: 1 litro / pessoa / dia (apenas para maiores de 17 anos)
Carne: 1 kg / pessoa / dia
Cigarros: 250 unidades / pessoa / dia (ou equivalente em outros tabacos)
Regras de importação (atualizadas 2025)
O factor decisivo para a importação gratuita de mercadorias é o valor total das mercadorias transportadas, incluindo álcool e tabaco. Assim que o valor exceder 150 francos (anteriormente 300 francos até 31 de dezembro de 2024), o IVA é cobrado sobre o valor total da mercandia — não apenas sobre o valor excedente.
Esta redução da franquia de valor foi decidida pelo Conselho Federal em outubro de 2024, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025, para combater o turismo de compras e reforçar o comércio suíço.
Franquias quantitativas para alimentos, álcool e tabaco
Além disso, franquias quantitativas devem ser levadas em consideração. Se as franquias definidas pela quantidade de álcool, tabaco, carne e outros produtos forem excedidas, as mercadorias deverão ser declaradas. A Administração Federal das Alfândegas (BAZG) fornece informações detalhadas sobre este assunto:
Table
| Produto | Franquia livre | Taxas por excesso |
|---|---|---|
| Carne e derivados (exceto caça) | 1 kg | CHF 17/kg (até 10 kg), depois CHF 23/kg |
| Manteiga e natas | 1 l/kg | CHF 16/kg ou litro |
| Óleos, gorduras, margarina | 5 l/kg | CHF 2/kg ou litro |
| Álcool ≤18% vol. | 5 litros | CHF 2/litro |
| Álcool >18% vol. | 1 litro | CHF 15/litro |
| Cigarros/cigarros | 250 unidades | CHF 0,25/unidade |
| Outros tabacos | 250 g | CHF 0,10/g |
| Líquidos nicotina (e-cigarros) | 250 ml | CHF 0,25/ml |
| E-cigarros descartáveis | 25 unidades | CHF 2,50/unidade |
Nota: As franquias quantitativas aplicam-se independentemente do valor total das mercadorias. Mesmo que o valor esteja abaixo de CHF 150, estas quantidades não podem ser excedidas.
Como declarar seus bens particulares
Existem três maneiras de declarar mercadorias:
1. QuickZoll App
A aplicação oficial da Administração Federal das Alfândegas (BAZG) informa sobre as principais formalidades, por exemplo quais os bens que você precisa declarar. Se as mercadorias estiverem sujeitas a impostos, você poderá declará-las diretamente pelo aplicativo e pagar as taxas digitalmente. As mercadorias assim declaradas podem ser importadas para a Suíça por qualquer posto de fronteira, mesmo os não permanentemente ocupados.
Novidade 2025: A app permite selecionar uma janela de 2 horas para a passagem fronteiriça, com pagamento possível até 48 horas antes. A quitação digital serve como prova — não é necessário carimbo.
- Download: App Store
- Download: Google Play
Limitações: Não é possível declarar veículos, armas, animais vivos e outras mercadorias restritas pela app.
2. Declaração aduaneira oral
Se o posto fronteiriço da Suíça estiver ocupado, você deverá declarar todos os bens espontaneamente. Nos aeroportos, use a faixa vermelha para esse fim. Nos postos de fronteira terrestres, dirija-se ao balcão aduaneiro.
3. Auto-declaração por meio da caixa de declaração em passagens desocupadas
Nas áreas menos percorridas, há um número crescente de passagens de fronteira que são apenas esporadicamente ou não são de todo ocupadas. Você pode declarar suas mercadorias por escrito, por meio de uma caixa de declaração que se encontra no local. Os formulários estão disponíveis nas caixas. Certifique-se de importar apenas mercadorias que não devem ser comercializadas e não são proibidas.
Quantidades autorizadas: alimentos, álcool e tabaco
As mercadorias importadas para atender às suas próprias necessidades ou para oferecer um presente estão isentas de direitos aduaneiros. As exceções são, por razões de política agrícola ou de saúde, as chamadas mercadorias sensíveis pelas quais os direitos aduaneiros devem ser pagos além de uma determinada quantidade (consulte a tabela acima). Quantidades autorizadas são concedidas apenas uma vez por pessoa, por dia.
Nota importante: Se o valor total das mercadorias transportadas (incluindo o valor de todos os alimentos) exceder 150 francos, você deverá pagar o imposto sobre o valor agregado em todos os casos, mesmo que as franquias quantitativas não sejam excedidas.
Reembolso do IVA estrangeiro: Se fizer compras no estrangeiro, pode solicitar o reembolso do IVA do país de compra apresentando um certificado de exportação (Ausfuhrbescheinigung) carimbado pelas alfândegas do país de saída, antes de reentrar na Suíça. Os limites mínimos variam: €50 na Alemanha, €70 na Itália, €75 na Áustria, €100 em França.
Restrições adicionais
- Produtos de origem animal: É proibida a importação de produtos de origem animal de países que não sejam Estados-Membros da UE ou Noruega.
- Caça: São considerados caça mamíferos e aves terrestres que vivem em estado selvagem ou mantidos em cativeiros, como antílopes, alces, faisões, lebres, camurças, veados, cangurus, marmotas, columbinos, perdizes, rena, íbex, avestruz, pombos, codorna, patos selvagens, gansos selvagens, coelhos selvagens, javalis.
- E-cigarros e líquidos de nicotina: Foram adicionados às franquias de tabaco em 2025, com limites específicos (250 ml ou 25 unidades descartáveis).
- Idade mínima: Para álcool e tabaco, a pessoa deve ter pelo menos 17 anos. As franquias de carne e manteiga aplicam-se também a crianças (sem limite de idade).
Compras online e envios postais
No caso de alimentos que você solicita no exterior (por exemplo, na Internet) e que lhe são enviados por correio ou por um serviço de correio, outras disposições se aplicam. Não se aplica a franquia de CHF 150, mas sim a regra dos 5 francos: se o IVA de importação for inferior a CHF 5, não é cobrado. Isso corresponde a aproximadamente CHF 62 (taxa normal 8,1%) ou CHF 194 (taxa reduzida 2,6% para livros, alimentos, medicamentos). Se o valor do pacote (incluindo portes) exceder estes montantes, terá de pagar uma taxa da transportadora pela desalfandegagem, além do IVA propriamente dito.
Dicas práticas
- Valor determinante: É o valor líquido (após dedução do IVA estrangeiro), desde que comprovado por quitação.
- Artigos individuais > CHF 150: Um único artigo com valor superior a CHF 150 é sempre sujeito a IVA, independentemente do número de pessoas que viajam — não pode ser “dividido” entre várias pessoas.
- Divisão artificial: O fracionamento intencional de compras para contornar a franquia pode ser considerado evasão aduaneira e é punível.
- Viagens em grupo: A franquia de CHF 150 aplica-se por pessoa. Uma família de 3 pessoas pode importar até CHF 450 no total, desde que os artigos sejam separados e divisíveis.
- Taxas de IVA suíço: 8,1% (taxa normal) / 2,6% (taxa reduzida para alimentos, livros, medicamentos).
Fontes do artigo atualizado:
- Administração Federal das Alfândegas (BAZG): bazg.admin.ch
- Departamento Federal das Finanças (EFD): Ordenança sobre franquia de imposto à importação (SR 641.204), alterada em 16.10.2024, entrada em vigor 01.01.2025
- Câmara de Comércio e Indústria de Constança (IHK Konstanz)
- Guia prático Basel Life
- Swiss International Air Lines (SWISS)
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Pergunto; Estes artigos também se declaram!? (Azeite, Mel, Sal, Azeitonas, Batatas, Limões, artigos de Padaria,.!?)
O meu muito obrigado, pela vossa atenção
Jorge Maia