A partir do próximo ano, os usuários de transporte público poderão solicitar uma indemnização em caso de um grande atraso.
A partir de 2021, os passageiros do transporte público terão que ser indemnizados em caso de atraso significativo, mesmo para um bilhete de valor modesto. O Conselho Federal ajustou esta quarta-feira a lei e fortalece os direitos dos passageiros.
As disposições implementam a organização da infraestrutura ferroviária adotada pelo Parlamento em setembro de 2018 para tornar o sistema mais transparente, garantir o acesso não discriminatório às redes ferroviárias e torná-las mais eficientes.
Atualmente, as empresas de transporte não são obrigadas a indemnizar os passageiros por um atraso significativo. Trata-se de estar em sintonia com os regulamentos da União Europeia.
Três opções
Se o passageiro não puder concluir sua viagem devido a um atraso ou cancelamento, ele poderá cancelar a viagem antes da partida e ser totalmente reembolsado pelo bilhete.
Ele também pode retornar ao ponto de partida sem pagar nenhum complemento e ser reembolsado pelo custo total do transporte. Por fim, ele pode renunciar à continuação de sua viagem e beneficiar de um reembolso proporcional ao preço do transporte que falta.
Apenas um atraso de mais de uma hora abrirá o direito a indemnização. A indemnização será de pelo menos 25% e atingirá pelo menos 50% após duas horas de atraso. Será paga no prezo de 30 dias (possivelmente na forma de bons de viagem sem período de validade), mesmo em casos de força maior, como um deslizamento de terra.
Refeições e bebidas
As empresas apenas podem evitar suas novas obrigações por valores inferiores a 5 francos. O Conselho Federal inicialmente planeou 10 francos, mas decidiu ser mais generoso com os passageiros após a consulta. Claramente, bilhetes de pelo menos 20 francos (atraso de mais de uma hora) ou 10 francos (atraso de mais de duas horas) serão, portanto, reembolsados.
Com 60 minutos de atraso, as empresas de transporte devem, se possível, oferecer lanches e refeições aos viajantes.
Para assinaturas (Um passe)
Os viajantes que possuem uma assinatura e sofrem atrasos e supressão várias vezes podem exigir uma indemnização adequada. Caberá às empresas definir as condições detalhadas. O governo está a exigir uma solução equilibrada para assinantes.
Novas disposições de indemnização também se aplicam ao tráfego internacional de autocarro. Em geral, as empresas terão a obrigação de informar os passageiros em caso de atrasos ou cancelamentos e, portanto, todas terão que ter um serviço de informações ou reclamações. O transporte de bicicletas no comboio será facilitado.
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