O Conselho Federal fixou nesta quarta-feira a data para a entrada em vigor da licença-paternidade de duas semanas, que teve o apoio de 60,3% da população nas votações federais de 27 de setembro.
A licença-paternidade de duas semanas entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. O Conselho Federal fixou a data esta quarta-feira. O projeto foi aprovado por 60,3% da população durante as votações de 27 de setembro.
O texto fixa dez dias úteis de licença. Esses dias devem ser gozados nos seis meses seguintes ao nascimento, seja em bloco ou na forma de dias isolados. Os férias não podem ser reduzidas.
Assim como a licença-maternidade, a dos pais é financiada por abonos de perda e ganho (APG). A indenização corresponde a 80% do salário, mas no máximo 196 francos por dia. O subsídio máximo para as duas semanas será de 2.744 francos. APG passam de 0,45% para 0,50%.
Condições
Para ter direito à licença, o pai deve exercer uma atividade remunerada à data do nascimento, quer como trabalhador assalariado, quer por conta própria. Ele deve ter estado segurado durante os nove meses anteriores ao nascimento da criança e ter tido uma atividade remunerada há pelo menos cinco meses.
Os pais desempregados também têm direito ao subsídio. Pode ser solicitado uma vez que a licença tenha sido gozada integralmente e os subsídios serão pagos de uma vez.
O subsídio de paternidade não cessa com o reinício da atividade remunerada, como é o caso do subsídio de maternidade. Se o recém-nascido ficar internado por pelo menos três semanas, os pais não podem atrasar o início do pagamento do subsídio.
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