A requisição de uma poursuite e um acto do credor (aquele a quem se é devido o dinheiro). Ao abrir um processo de acusação contra o devedor (aquele que deve dinheiro). Ele esta a relembrar o devedor de sua dívida e espera chegarem a um acordo de pagamento.
Autoridade competente
Como credor tem de enviar a requisição da poursuite para o Ministério Publico “Office de Poursuites” do domicilio do devedor. Será emitido uma ordem de pagamento “commendement de payer” e enviada para o adereço do mesmo.
Requisição da poursuite
O credor deve fornecer as seguintes informações no formulário de requisição da poursuite.
- O nome e domicilio (adereço completo) do credor.
- O nome e domicilio (adereço completo) do devedor.
- O montante da divida (soma da dívida do devedor) em CHF
- O comprovativo (contracto, factura, encomenda, etc) a razão para o processo.
Preencher uma requisição de pousuites
É possível preencher uma requisição de poursuites no portal em linha da Administração Federal.
https://www.e service.admin.ch/eschkg/cms/content/betreibung/betreibung_einleiten_fr
Custo do processo da poursuite
Como sendo o credor terá de avançar com o pagamentos das despesas do processo. Os custos variam normalmente de acordo com o valor da dívida.
| Dívida CHF | Despesas CHF | |||
| jusqu’à | 100 | 20.30 | ||
| de | 100 | à | 500 | 33.30 |
| de | 500 | à | 1’000 | 53.30 |
| de | 1’000 | à | 10’000 | 73.30 |
| de | 10’000 | à | 100’000 | 103.30 |
| de | 100’000 | à | 1’000’000 | 203.30 |
| de | 1’000’000 | 413.30 | ||
Nota: As despesas apresentadas no tabela já inclui despesas com correios 8 CHF (notificação carta registada).
Para mais informação dirija-se ao Ministério Publico “Office de Poursuites” mais próximo de seu domicilio.
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Fonte: https://www.ch.ch/fr
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