Uma característica especial do direito na Suíça e o de poder fazer uma acusação contra alguém (solicitar uma poursuite). Muitas das vezes contra alguém que nem é o devedor, ou não deve nada. Mas e depois, como se sabe o nome fica registado no registo nas poursuites, registado como mau pagador no Ministério Publico (Office de Poursuites).
Leia atentamente como pode limpar seu nome nas Poursuites na Suíça.
Como limpar meu nome das Poursuites
Está a enfrentar um problema: o credor moveu uma “poursuite” contra si, mas na realidade, já não deve o valor em causa ou essa dívida nunca existiu.
Assim, apresentou oposição à ordem de pagamento que lhe foi enviada (o commandement de payer).
Em seguida, reclamou e defendeu-se, demonstrando que o credor não tinha razão.
Por fim, ficou comprovado que a dívida já estava paga ou nunca deveria ter sido cobrada.
Como a “poursuite” já não tem fundamento, não há motivo para mantê-la ativa.
Por essa razão, a ação contra si será anulada automaticamente após um ano, conforme o artigo 88 da LP.
No entanto, o principal problema é que o seu nome permanecerá registado no Ministério Público (Office des poursuites) por um período de cinco anos.
Durante esse tempo, qualquer terceiro poderá consultar esse registo, por exemplo no caso de pedidos de empréstimo, contratos de arrendamento ou outras verificações de crédito.
Assim, o seu nome continuará visível como um possível mau pagador, mesmo que a dívida já não exista.
Tem forma de como limpar meu nome nas Poursuites?
Sim tem várias formas e é o que vamos explicar com as principais e mais usadas como solução.
1: Pedir ao credor para retirar a poursuite
Se o credor cometeu um erro — por exemplo, confundiu com outra pessoa que tem o mesmo nome, ou a dívida já estava paga no momento da “poursuite” —, pode solicitar que ele retire a ação, conforme o Artigo 8a, alínea c da LP.
Além disso, essa abordagem é a mais adequada para resolver a situação de forma simples e rápida.
No entanto, ela não terá efeito caso o credor tenha agido de má-fé para prejudicá-lo ou se ainda houver um conflito direto entre as partes.
2: É da opinião que uma acusação contra si é infundada . Se opôs, o credor não reiniciou o procedimento da poursuite.
O credor não reiniciou o procedimento, e já se passaram pelo menos três meses desde a notificação para pagamento.
Dessa forma, pode apresentar um pedido diretamente ao Ministério Público (Office des poursuites) do seu local de residência para solicitar a remoção do seu nome do extrato do registo de poursuites.
Além disso, esse procedimento tem um custo fixo de 40 francos.
Por fim, pode baixar o formulário correspondente no link abaixo.
Formulário – Pedido de Não Divulgação de uma Poursuite
Escritórios: Office de Poursuites competente mais próximo
3: Pagou o valor devido ou concordou com o credor:
Pode pedir ao credor que forneça uma declaração comprovando a retirada da acção (Poursuite), mas o credor tem o direito de recusar. A declaração deve ser submetida ao Ministério Público.(Office des poursuites)
4: Não pode apresentar um pedido para retirar a poursuite (por exemplo, porque não fez oposição) e o credor se recusa a retirar a ação:
A “poursuite” permanece registada no extrato do registo da acusação por cinco anos.
Se deseja encerrar o processo antes do término desse período, precisa recorrer ao tribunal de acusação.
Além disso, terá que comprovar, por meio de um processo civil, que a reivindicação nunca existiu ou que não era devida no momento em que a ordem de pagamento foi emitida.
5: Pedir a um órgão de fiscalização para constatar a inutilidade da poursuite.
Se pode provar que o credor fez uma acusação abusiva apenas para o prejudicar, pode apresentar uma queixa (art.17 e ss LP) na autoridade de supervisão cantonal para fazer constatar a irregularidade da poursuite.
Processos anulados já não aparecem no extracto do Ministério Publico (Office de Poursuites) (Art. 8-A par.3 lit).
A vantagem de apresentar uma queixa e que ela e gratuita (art. 20a al. 2 ch. 5 LP).
6: Requer ao juiz o anulamento da poursuite com base em uma acusação abusiva.
Se não conseguir provar que a acusação é abusiva — o que é uma hipótese pouco provável —, pode preencher um certificado que comprove que a dívida não existe (Acte écrit authentique établissant un droit).
Em seguida, pode solicitar ao tribunal a anulação da “poursuite” por meio de uma ação penal.
A principal vantagem desse procedimento é que ele é simples, rápido e de baixo custo.
Caso vença o processo, a “poursuite” deixará de aparecer no extrato do Ministério Público (Office des poursuites), conforme o Artigo 8, parágrafo 3, alínea a da LP.
Embora existam mais formas de o fazer eu penso que estas são as principais e mais fácil de se executar.
Deixe uma opinião sua sobre este artigo, e se pensa saber mais alguma informação não deixe de nos contactar.
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Fonte: https://www.ch.ch/fr
Bom dia
Tive em tempos algumas poursuites mas sempre pagas no tempo determinado, por isso nao devo nada a ultima creio que foi em 2018.
O que pergunto: pedir um extrato de pousuites e nada devo mas o nome figura no extrato ZEK e lá vem informação mesmo quando peço informações a entidades bancarias e me são recusadas. Como posso (limpar) este dilema? Agradeço envio de email com alguma informação.
Não pague,tem toda a razão na sua exposição que faz,,,mas também se pergunta será que o governo Suisse veio corrupto como na Europa?? Porquê porque a constituição federal é clara a dizer que na Suisse nunca uma lei será aplicada sem a consultacao du povo!!!Como é que este acordo foi aplicado sem passar por o refenrandome??Que legitimidade tem a Suisse de impor impostos quando a lei portuguesa é interdita de dupla impostos?A Suisse não fas parte da Europa!Inclusivamente a Suisse em 2016 enviou à comissão europeia a anulação definitiva de entrares na Europa!!Que abuso de autoridade tem esse país?Portugal o misiravel em tudo não protejei os emigrantes que com envios colossais para os bancos portugueses foram bem picados pelos nossos governantes!!Tenho casa à 23 anos comessem a construir com dinheiro de Portugal!Acabei sim com o que ganhei na Suisse!Por que carga de água tenho que declarar o que já paguei é que saiu du meu trabalho???10 12 horas por dia a trabalhar na Suisse fui explorado e querem agora mais??Tenho 69 anos que venham comer a casa porque a minha reforma não é uma fortuna 1.108 frase vergonhoso ser explorado e umilhado como emigrante.
Pensons et reflètions ensemble, poue y arrivé á conclusion, que la Suisse ne faisant part integral de l’U.E., est entrain de suivre les politiques, que ne sont pas les siennes, en cherchant remplir les coffres de l’Etat, par les economies de ses travailleurs, et ex-travailleurs, en place de l’argent deposé par des ex-dictateurs, et actuellement des corrompus de tous les País, et que malheureusement, continuent de passer par la Suisse, pour atterrir dans des iles inconnues, et que nous simples travailleurs, écoutons tous les jours, dans la press parler de OFFSHORES., en ce que nous concerne, les Portugais, je demande aux Governants Suisses, si le Nom Salgado, Sócrates, Santos Silva, etc. etc. entre autres s’ils on entendu parler !!!!!!! Et quant aux simples employéss, s’ils on reussi a economisé demandé leurs, a quelle prix, et laiisser leurs vie en paix, nous tous connaissons votre systeme de imposition, rien ne vous échappe j’ai travailler pendant 40 ans, j’ai toujours était en rèlgle, avec mês obligations,je suis parti, avec la conscience d’avoir tout donné, en échange de ce qu’on m’a offert. Je considère une honte, cette information, travailler pendant 40 ans, avec tes impòts payées, vouloir retire quoi qu’ils en soit, sur des economies aprés impòts.