Divórcio e separação na Suiça

Como se passa na atribuição da guarda dos filhos em caso de separação?

Para saber quem deve ter a custódia,  terão de determinar o mais rápido possível o que é de melhor interesse para criança.

Outro factor determinante é a capacidade educacional dos pais. Neste contexto, o juiz analisa a capacidade de cuidar da criança, a capacidade de enfrentar as responsabilidades, a posição e a imagem de um modelo que o pai responsável pela educação deve ter.

A estabilidade familiar e geográfica também é importante. Assim, se as capacidades educacionais são equivalentes, o juiz favorecerá uma solução que permita que a criança fique o mais próximo possível do seu centro de vida (escola, família, lazer).

Muitas vezes acontece que o juiz ordene uma experiência para analisar esses diferentes critérios. Neste contexto, um serviço especializado do Estado fará um inquérito ao ouvir a criança os pais da família, a comitiva para determinar o interesse da criança. Exceto por motivo especial, o juiz seguirá as recomendações deste serviço especializado.

Como cônjuge, tenho o direito de saber o quanto o meu marido ganha?

Sim, a lei prevê que cada cônjuge tenha o direito de pedir ao seu cônjuge que forneça informações sobre seus rendimentos, bens e dívidas.

Esta regra é obrigatória e aplica-se independentemente do regime matrimonial. Este direito é incondicional e pode ser exercido a qualquer momento.

Assim, o cônjuge que o deseja pode pedir para ser informado sobre a remuneração, fortuna, dívidas e os créditos de seu marido.

Se o marido se recusar a executar, é possível recorrer ao juiz para que ordene ao marido dar a informação.

Este direito também permite pedir ao juiz que ordene um terceiro, por exemplo, uma autoridade fiscal ou o banco para informar o cônjuge requerente.

Finalmente, deve notar-se que, no contexto dos processos de divórcio, existe também um direito à evidência que permite ao cônjuge informar o cônjuge da sua situação financeira, caso contrário ele poderia ser tributado sobre um rendimento onde uma fortuna teórica.

O que precisa saber sobre residência familiar:

De acordo com a lei, o cônjuge não pode rescindir o arrendamento, vender a casa ou apartamento familiar sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Esta é a razão pela qual o notário onde a administração geralmente exige que ambos os cônjuges confirme seu desejo de vender ou encerrar seu contrato de arrendamento. É também por isso que o arrendador tem a obrigação de notificar o aviso de rescisão do arrendamento a ambos os cônjuges.

Este consentimento não precisa ser por escrito, mas é aconselhável para fins de prova. Este consentimento também deve ser dado em um caso específico e não de forma abstrata antecipada.

Se o cônjuge não estiver em condições de dar seu consentimento ou se for impossível reunir-se, o cônjuge que deseja rescindir o contrato de arrendamento, vender a casa ou o apartamento da família deve solicitar um juiz.

Esta regra é imperativa e os cônjuges não podem derrogá-la. Aplica-se não importa qual o regime matrimonial escolhido pelos cônjuges.

O que acontece se meu ex-cônjuge, que me paga uma contribuição (pensão), morre?

Quando o ex-cônjuge morre, a obrigação de pagar pensão alimentar expira com a morte. Na ausência de um acordo testamentário, para ser fornecido antes da morte, o atual cônjuge do seu ex ou dos seus herdeiros não lhe deve nada, com exceção de quaisquer atrasos de pagamento que datam do período em que seu ex-cônjuge ainda estava vivo

O meu ex não paga a pensão. Então, posso impedir que ele veja meus filhos?

Não.

Mesmo que seu ex não respeite o decreto de separação ou divórcio, não pode impedir que ele veja as crianças se ele tiver direitos de visita. Cada cônjuge ou ex-cônjuge deve respeitar suas próprias obrigações com base no julgamento.

No entanto, você pode:

•  Apresentar queixa criminal por falta de pagamento, em caso de violação regular;
• Colocá-lo na acusação; (porsuites)
• Bloquear suas contas bancárias, o que não lhe permite recuperar imediatamente os valores, mas evita que ele remova seus ativos;
• Fazer uma ação judicial para seu empregador para lhe pagar diretamente;
• Peça ao Estado que ajude a recuperar os montantes devidos:

Onde se dirigir

• Valais: Eescritório para recuperações e adiantamentos de pensão alimentar;
• Genebra: Serviço Cantonal de adiantanmentos de pensão alimentar, SCARPA;
• Vaud: Escritório para adiantamentos de recuperação e alimentar,  BRAPA;
• Friburgo: Escritório de apoio do Serviço de Ação Social, SASOC;
• Jura: Serviço de ação social, SAS;
• Neuchâtel: Em um contador social regional perto de você, GSR.

Educação da criança

Pagamento da contribuição alimentar? Você pode decidir que um dos cônjuges pague uma contribuição  para as crianças, ou não. Você também pode deixar a escolha para o juiz, que tem uma ampla liberdade de decisão para todos os assuntos que afectam as crianças.

Em questões financeiras, o juiz verificará se o seu acordo é do interesse das crianças. Isso dependerá do estilo de vida da família, da idade das crianças, dos ganhos dos pais, dos ganhos das crianças e das ocupações das crianças. O pai que tem a custódia tem o direito de cobrar contribuições (pensão) para seus filhos (quer ele ou ela toquem um ou não).

De uma maneira que pode parecer contraditória, quanto menos um pai vê seus filhos (e, portanto, menos ele faz despesas directas para eles, especialmente durante o tempo que ele cuida deles), mais ele arrisca ser forçado a pagar uma contribuição de pensão. Em alguns casos de custódia compartilhada, onde o acordo dos pais permite um acordo feliz, cada pai pode contribuir para a educação das crianças durante o período de entendimento entre os dois pais, sem ter que pagar montantes para o ex-cônjuge. Embora cada situação seja diferente, o juiz tenderá a aplicar uma determinada quantia de repartição de acordo com o nível de vida familiar e ganhos de cada um, daí a importância de tentar chegar a acordo sobre como as despesas são fornecida por um ou ambos os pais.

Depois de 18 anos?

Você decide se as contribuições devem ser pagas au modificadas depois da idade adulta da criança, mas o mais tardar até os 25 anos de idade e com a condição expressa de que a criança siga estudos sérios.

Pode ser alterado com a idade da criança?  Sim / não (valor)
A contribuição é modificável com a idade da criança. Isso pode ser previsto no acordo de divórcio. De um modo muito geral (sujeito a casos especiais de baixos salários, ou salários muito altos, ou cuidados especiais para crianças na forma de direitos de acesso muito amplos), o juiz presumivelmente considerará como uma contribuição financeira igualitária para: 15% do salário líquido de quem tem que pagar se apenas uma criança, 25% para dois e 30% para três.

Atenção: As pensões pagas depois da idade adulta  já não são dedutíveis, o que pode ter impacto na sua tributação de impostos. Certifique-se durante o ano para antecipar este elemento.

Você deve dividir LPP em caso de divórcio?

Em princípio, se pelo menos um dos cônjuges é afiliado a um fundo de pensão, cada cônjuge tem direito a metade do benefício de rescisão do cônjuge calculado durante o casamento.

Existem, no entanto, duas grandes excepções:

1. Quando um caso de ocorrência já ocorreu (liberação do seu LPP para a compra de imóveis, por exemplo), o juiz, então, fixará um subsídio que levará em conta essa ocorrência para que nenhum dos cônjuges fique prejudicado.
2. Se um dos cônjuges não deseja compartilhar, o juiz pode renunciar a decisão se ele considera que o cônjuge renunciante será compensado nas circunstâncias, por exemplo, se ele adquire no contexto do liquidação do regime matrimonial a propriedade dos cônjuges.