Genebra aplica lei contra o trabalho não declarado que os outros cantões ignoram

Em toda a Suíça, o combate ao trabalho não declarado continua a revelar-se ineficaz. Embora a legislação preveja sanções claras para os empregadores infratores, apenas o cantão de Genebra parece aplicar rigorosamente estas medidas. Por conseguinte, as listas negras que deveriam dissuadir este tipo de práticas mostram-se praticamente inoperantes.

Trabalho não declarado: uma realidade generalizada na Suíça

Atualmente, o trabalho não declarado prospera em território suíço. De facto, esta prática ilegal gera graves consequências económicas e sociais. Por exemplo, uma empresa de ferraillage de Lucerna conseguiu, durante anos, evadir milhões de francos em impostos, contribuições sociais e prémios de seguros através de redes de testas de ferro e sociedades de fachada. Portanto, a fraude laboral permanece altamente lucrativa para os infratores.

A lei exige exclusão dos mercados públicos

Segundo a Lei Federal contra o Trabalho Não Declarado (LTN), os empregadores condenados por infrações graves ou repetidas devem ser excluídos dos concursos públicos até cinco anos. Além disso, podem ver as suas subvenções drasticamente reduzidas. Neste contexto, a responsabilidade de aplicar estas sanções recai sobre os cantões, que devem comunicar os casos ao SECO (Secretariado de Estado da Economia), entidade encarregada de manter a lista pública.

Genebra lidera, os outros cantões ficam para trás

Curiosamente, dos 99 casos atualmente registados na lista negra do SECO, 93 pertencem ao cantão de Genebra. Com efeito, este cantão destaca-se por aplicar de forma sistemática e eficaz as disposições legais. Em contraste, o cantão de Vaud contribuiu com apenas cinco casos e a Suíça alemã quase não se manifesta – com apenas um caso proveniente do cantão de Uri.

Cantões alegam ausência de casos ou critérios restritivos

Entretanto, cantões como Berna e Zurique garantem que cumprem a obrigação de comunicação ao SECO. No entanto, afirmam que não existem, neste momento, empregadores que preencham os critérios legais para serem incluídos na lista. Apesar dessas declarações, fontes próximas dos processos revelam que é pouco credível que não existam mais casos a reportar. Assim, parece haver uma omissão consciente ou negligente por parte das autoridades cantonais.

Genebra aplica sanções com firmeza e transparência

Por outro lado, Genebra não só regista os empregadores condenados, como também aplica as exclusões de forma visível e consistente. Efetivamente, os setores mais afetados incluem a construção civil, restauração, cabeleireiros, limpeza, transporte, consultoria financeira e o comércio automóvel. Adicionalmente, muitos infratores têm origem nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente do Kosovo.

Uma segunda lista negra… mas secreta

Simultaneamente, a Confederação mantém outra lista negra através da Conférence des Marchés Publics (CMP), que inclui empresas proibidas de participar em concursos federais. Contudo, esta lista não é pública. Em 2023, a Cour des comptes fédérale (CDF) investigou esta base de dados e concluiu que nenhuma empresa estava listada — apenas 13 pessoas, todas relacionadas com um único processo penal.

Conclusão: o combate ao trabalho ilegal precisa de uniformização

Em resumo, apesar de a legislação prever mecanismos de exclusão para combater o trabalho não declarado, a sua aplicação está longe de ser uniforme na Suíça. Enquanto Genebra dá o exemplo com uma postura ativa e firme, a maioria dos cantões parece ignorar ou contornar as obrigações legais. Portanto, sem uma fiscalização centralizada e transparente, o efeito dissuasor das listas negras continuará a ser nulo, perpetuando um sistema onde o lucro ilegal continua a compensar.

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