A proposta do Chega
André Ventura apresentou um conjunto de propostas para reformar o sistema de pensões em Portugal, num pacote que apelidou de “Lei Centeno”, que inclui a possibilidade de qualquer contribuinte se reformar ao fim de 40 anos de descontos, independentemente da idade, ou aos 65 anos.
A peça central da proposta é um teto máximo para as pensões. O Chega vai propor que as “reformas milionárias sejam limitadas a 4.500 euros líquidos mensais” e que na administração pública ninguém receba um salário superior ao do Primeiro-Ministro.
André Ventura chamou a esta iniciativa a “Lei Centeno”, que pretende evitar situações como a reforma do antigo governador do Banco de Portugal, que ronda os €10.000 mensais. Para o presidente do Chega, não faz sentido que a pensão média em Portugal seja de €600 ou €700, enquanto existem reformas desta magnitude.
O pacote inclui ainda outra medida polémica: as subvenções vitalícias já pagas com critérios considerados inaceitáveis, como o caso de Assunção Esteves, sejam consideradas nulas e que o Estado deixe de as pagar.
A realidade das pensões em Portugal
O contraste é chocante. Enquanto alguns beneficiam de pensões na casa dos €10.000, a idade legal da reforma em Portugal em 2026 está fixada nos 66 anos e 9 meses, e as pensões acima de €6.445 não recebem qualquer atualização.
O sistema está longe de ser equitativo — a maioria dos portugueses reforma-se com valores muito baixos, enquanto uma minoria privilegiada, sobretudo proveniente da administração pública e de cargos de topo, aufere pensões desproporcionais relativamente às contribuições efetuadas.
O modelo suíço: três pilares, mais justiça
A Suíça tem um dos sistemas de pensões mais robustos e respeitados do mundo, assente em três pilares complementares.
O primeiro pilar (AHV/AVS) é o seguro básico obrigatório que cobre todos os residentes na Suíça. O segundo pilar é a previdência profissional obrigatória para empregados. O terceiro pilar é a previdência privada voluntária.
Ao contrário de Portugal, o sistema suíço tem limites claros e transparentes desde o início. A pensão máxima do AHV/AVS, em 2024, é cerca de 2.450 francos suíços por mês para uma pessoa solteira, e 3.675 francos para um casal, desde que tenham contribuído durante 44 anos sem interrupções.
Existe ainda uma regra fundamental de equidade conjugal: a soma das pensões de um casal não pode ultrapassar 150% da pensão máxima individual, o que representa cerca de 3.675 francos mensais. Sempre que este limite é ultrapassado, as pensões são ajustadas proporcionalmente.
Em 2026, a idade da reforma na Suíça é de 64 anos para mulheres e 65 para homens, sendo possível antecipar até 2 anos com redução de 6,8% por ano, ou adiar até 5 anos com aumento entre 5,2% e 31,5%.
Além disso, os suíços foram mais longe na proteção dos pensionistas: em referendo, aprovaram um 13.º mês para os pensionistas, o que aumentará o rendimento máximo do AVS para os reformados que vivem sozinhos em cerca de 2.500 euros por ano.
Comparação direta: Portugal vs. Suíça
| Portugal | Suíça (AVS) | |
|---|---|---|
| Idade de reforma | 66 anos e 9 meses | 64–65 anos |
| Pensão média | ~€600–700/mês | ~€1.800–2.000/mês |
| Pensão máxima AVS | Sem teto legal | ~2.450 CHF/mês |
| Casos “milionários” | Existem (ex: €10.000) | Impossíveis no 1.º pilar |
| 13.º mês | Não existe | Aprovado em referendo |
| Transparência | Baixa | Elevada |
Análise: faz sentido o teto dos €4.500?
A proposta de Ventura parte de um diagnóstico correto — há injustiças evidentes no sistema português — mas levanta questões. O teto de €4.500 é simbólico e abrange pouquíssimos casos. O verdadeiro problema não é apenas o valor máximo, mas a falta de equidade nas fórmulas de cálculo e a existência de regimes especiais na função pública que não existem na Suíça.
O modelo suíço é mais inteligente: não impõe um teto por decreto político, mas constrói um sistema com tetos estruturais desde a base. Quem quer mais, investe no segundo e terceiro pilares — voluntariamente. Assim, o Estado garante dignidade a todos sem subsidiar privilégios de ninguém.
Em Portugal, o debate iniciado pelo Chega é necessário. Mas a solução vai muito além de uma lei com o nome de um ex-governador do Banco de Portugal.
Artigo de opinião com base em dados públicos — junho de 2026
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