O Conselho dos Estados rejeitou uma proposta do Conselho Federal que pretendia obrigar os detidos sem residência na Suíça a aderirem ao seguro obrigatório de saúde. A decisão significa que milhares de reclusos estrangeiros continuarão a beneficiar de cuidados médicos financiados pelos cantões, enquanto os custos permanecem a cargo dos contribuintes.
Segundo o Governo, cerca de 2300 pessoas detidas em 2023 não estavam cobertas pelo seguro obrigatório de saúde. Como não residem na Suíça, não são legalmente obrigadas a contratar um seguro. No entanto, quando necessitam de assistência médica durante o período de detenção, as despesas são suportadas pelos cofres públicos.
Uma proposta para reduzir os custos dos cantões
O Conselho Federal defendia que a medida permitiria uma maior igualdade de tratamento e uma gestão mais transparente dos custos relacionados com os cuidados de saúde nas prisões. Os cantões passariam a ter uma visão mais clara das despesas e poderiam gerir o sistema de forma mais eficiente.
A ministra da Saúde, Elisabeth Baume-Schneider, sublinhou que o projeto tinha sido desenvolvido em colaboração com os cantões e que respeitava o funcionamento atual do sistema, introduzindo apenas melhorias na forma como os custos eram distribuídos.
Senadores rejeitam mudança e mantêm sistema atual
A maioria dos senadores considerou, contudo, que a proposta contrariava os princípios da Lei do Seguro de Saúde, segundo os quais a obrigação de seguro está ligada à residência ou a uma atividade económica na Suíça.
Foram também levantadas preocupações sobre a burocracia adicional e sobre a dificuldade de cobrar prémios a pessoas que podem abandonar o país depois de cumprirem a pena.
Na prática, a decisão mantém uma situação que continua a gerar críticas. Embora estes reclusos não sejam obrigados a contribuir para o sistema de saúde suíço, os seus cuidados médicos continuam a ser financiados pelos cantões através dos impostos pagos pela população.
Para muitos contribuintes, trata-se de mais um exemplo de um sistema em que os encargos recaem sobre quem trabalha e paga impostos, enquanto criminosos estrangeiros sem residência permanente no país continuam a beneficiar de serviços públicos sem assumir os mesmos deveres financeiros.
O dossiê seguirá agora para o Conselho Nacional, mas para já nada muda: os custos de saúde dos detidos estrangeiros sem seguro continuarão a ser suportados pelos contribuintes suíços.
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