Seguro de desemprego "Suíça"

A lei sobre o seguro de desemprego (LACI/AVIG) garante a quase todos os trabalhadores e trabalhadoras uma proteção social durante o período em que ficam sem emprego. Em abril de 2026, o SECO (Secretariado de Estado da Economia) contabilizava cerca de 143.000 pessoas inscritas como desempregadas em toda a Suíça, com uma taxa de desemprego de 3,0%. Esta segurança social é financiada por contribuições obrigatórias pagas por trabalhadores e empregadores.

No entanto, só se recebe o subsídio de desemprego em determinadas condições, que variam consoante a situação de cada pessoa. Este guia explica como funciona o subsídio de desemprego na Suíça, quais as condições de acesso, o valor das contribuições obrigatórias, o montante máximo das prestações e como reforçar a sua proteção com um seguro complementar.

O que é o subsídio de desemprego na Suíça?

As pessoas que perdem o emprego são compensadas durante um período definido pelo seguro de desemprego suíço. Esta proteção social permite aos desempregados beneficiar de cobertura financeira enquanto procuram ativamente um novo emprego.

O seguro de desemprego cobre todos os trabalhadores por conta de outrem cujo salário seja igual ou superior a 500 francos por mês. Regra geral, o subsídio representa 70% do salário anteriormente recebido, podendo subir para 80% em certas situações (ver mais abaixo). Os trabalhadores independentes, por sua vez, não estão cobertos por este seguro e não recebem prestações de desemprego se ficarem sem atividade.

Como funciona o subsídio de desemprego?

Quando perde o emprego, pode registar-se no seguro de desemprego suíço e beneficiar da proteção social prevista por lei. Tanto o trabalhador como o empregador têm o direito de pôr fim ao contrato de trabalho nos termos previstos pela lei; é esse despedimento ou demissão que lhe permite candidatar-se ao subsídio de desemprego.

As regras de cessação de contrato protegem-no em diversas situações:

Em caso de doença ou acidente, o empregador não pode despedi-lo enquanto durar essa incapacidade: a proteção contra o despedimento dura entre 1 e 6 meses, dependendo da sua antiguidade na empresa.
O despedimento é considerado abusivo durante a gravidez e até 16 semanas após o parto.
Após um pedido de demissão, deve ser respeitado um prazo de aviso prévio de 1 a 3 meses, segundo a antiguidade do trabalhador.
Durante um serviço militar superior a 11 dias, o trabalhador está protegido contra o despedimento durante 4 semanas após o final do serviço.

Depois de se registar no seguro de desemprego, a administração examina o seu processo para determinar se reúne todas as condições para receber o subsídio e qual o montante da sua indemnização. Uma vez aprovado, pode receber o subsídio durante um período máximo de dois anos (o chamado “prazo-quadro de indemnização”), sujeito sempre à obrigação de procurar ativamente emprego e de o conseguir demonstrar à administração.

Quais as condições para beneficiar do subsídio de desemprego?

Na Suíça, só pode candidatar-se ao subsídio de desemprego se reunir as seguintes condições:

Ter perdido o emprego total ou parcialmente (não há direito ao subsídio de desemprego em caso de acidente, situação coberta pelo seguro de acidentes durante o desemprego — ver secção seguinte).
Ter completado a escolaridade obrigatória e não ter ainda atingido a idade de referência para a reforma. Esta idade é de 65 anos para os homens. Para as mulheres, está a subir progressivamente de 64 para 65 anos entre 2025 e 2028, por etapas de três meses por ano: em 2026, situa-se em 64 anos e 6 meses para as mulheres nascidas em 1962.
Estar domiciliado em território suíço. Estrangeiros e trabalhadores transfronteiriços estão sujeitos a um regime especial (ver mais abaixo).
Ter contribuído como trabalhador por conta de outrem durante, pelo menos, 12 meses nos 2 anos anteriores à inscrição no desemprego.

Para continuar a receber o subsídio, deve também cumprir certas obrigações, nomeadamente:

Procurar ativamente um emprego correspondente ao seu perfil.
Iniciar essa procura, idealmente, ainda durante o período de aviso prévio ou nos três meses anteriores ao termo do contrato, caso este seja um contrato a termo.

Seguro de acidentes no desemprego: como funciona?

Não é possível acumular o subsídio de desemprego com as prestações do seguro de acidentes. Se o acidente ocorrer nos primeiros 31 dias após o fim do contrato de trabalho, continua protegido pelo seguro de acidentes do seu antigo empregador durante esse período suplementar de 31 dias.

Enquanto o seu direito ao desemprego está a ser examinado, ainda não está coberto pela SUVA (o Fundo Nacional Suíço de Seguro em caso de Acidentes), pelo que deve considerar subscrever uma cobertura individual junto do seguro do seu antigo empregador até que o subsídio de desemprego seja calculado; essas contribuições podem depois ser-lhe reembolsadas a pedido. Uma vez registado como desempregado, passa a contribuir automaticamente para a SUVA, que o cobre contra acidentes não profissionais.

Quem tem direito ao desemprego na Suíça?

Os trabalhadores com um salário igual ou superior a 500 francos por mês contribuem para o seguro de desemprego e podem receber o subsídio diário durante um período máximo de 520 dias, dependendo da sua situação (ver tabela abaixo). O pagamento está sempre condicionado à procura diligente de um novo emprego, que a administração pode verificar em qualquer momento.

Os trabalhadores transfronteiriços que trabalham na Suíça com autorização G recebem, em princípio, o subsídio de desemprego do seu país de residência, mas podem beneficiar do apoio do ORP (Gabinete Regional de Colocação) para procurar um novo emprego na Suíça. Os trabalhadores independentes continuam a não ter acesso a este seguro.

Deve contratar um seguro de desemprego complementar?

Pode reforçar a sua proteção subscrevendo um seguro de desemprego privado junto de seguradoras. Este tipo de cobertura ajuda a compensar os 20% a 30% de rendimento que o subsídio oficial não cobre, mantendo-o mais próximo do seu salário anterior. Nem todas as seguradoras oferecem este produto, mas várias companhias privadas o disponibilizam como seguro profissional complementar.

Quais são os subsídios de desemprego na Suíça?

Em princípio, o subsídio de desemprego equivale a 70% do “salário segurado” — uma média do salário bruto dos últimos 6 meses (ou dos últimos 12 meses, se esse cálculo lhe for mais favorável), que inclui também eventuais 13.º salário e prémios regulares. Este salário segurado tem um mínimo de 500 francos e um máximo de 12.350 francos por mês (148.200 francos por ano); a parte do salário que exceder esse limite não é tida em conta.

O subsídio sobe para 80% do salário segurado em três situações:

Se tiver filhos a cargo com menos de 25 anos.
Se o seu salário segurado não exceder 3.797 francos por mês.
Se receber uma pensão de invalidez correspondente a um grau de incapacidade de, pelo menos, 40%.

Os subsídios são pagos apenas pelos dias úteis (de segunda a sexta-feira), o que faz com que o montante mensal varie de mês para mês, dependendo do número de dias úteis em cada um.

Durante quanto tempo são pagos os subsídios de desemprego?

O número de dias indemnizados depende do seu período de contribuição e da sua idade:

Até 200 dias, no máximo, para pessoas com menos de 25 anos sem filhos a cargo, com 12 a 24 meses de contribuições.
260 dias, para quem tenha contribuído pelo menos 12 meses.
400 dias, para quem tenha contribuído pelo menos 18 meses.
520 dias, para quem tenha contribuído pelo menos 22 meses e tenha, no momento da inscrição, 55 anos ou mais, ou receba uma pensão de invalidez de pelo menos 40%.

Quem se inscrever no desemprego durante os quatro anos anteriores à idade de referência da reforma tem ainda direito a 120 dias adicionais. Em todos os casos, os subsídios são pagos dentro de um prazo-quadro de indemnização de dois anos a contar da data de inscrição.

Como requerer o desemprego?

Deve registar-se o mais rapidamente possível — o mais tardar no primeiro dia para o qual pretende receber o subsídio — junto da administração do seu município ou do Gabinete Regional de Colocação (ORP), dependendo do cantão. Na maioria dos cantões, é convidado para uma sessão de informação onde lhe são explicados os procedimentos, seguida de uma primeira reunião com o seu conselheiro ORP.

Os documentos normalmente solicitados incluem:

Documento de identidade (bilhete de identidade ou passaporte) e, no caso de estrangeiros, a autorização de residência.
Certificado de residência.
Carta de despedimento (ou de demissão) e certificados de trabalho dos empregadores anteriores.
Certificados de formação ou de aprendizagem.
Comprovativos do seguro de velhice (AVS) e de invalidez (AI).
Certificados de rendimentos intermédios dos últimos 12 meses, se aplicável.
Comprovativo de procura ativa de emprego (envio de candidaturas e respostas recebidas), sobretudo durante o período de aviso prévio.
Caso tenha filhos a cargo com menos de 25 anos, para beneficiar do aumento da indemnização: certidão de nascimento (para menores de 16 anos), certificado de formação (para maiores de 16 anos) e, se aplicável, o formulário relativo à obrigação de alimentos.

Hoje em dia, a maioria dos cantões recomenda fazer este registo e o envio de documentos através da plataforma nacional Job-Room.ch, que permite tratar o processo de forma totalmente digital. Pode também pedir ajuda para preencher o formulário diretamente numa agência do ORP.

Particularidades por cantão

Friburgo: marque uma entrevista no ORP do seu município, o mais tardar no primeiro dia para o qual pretende receber o subsídio. O registo pode ser feito online, através do Job-Room.ch, ou diretamente num balcão do ORP.

Vaud: depois de reunir todos os documentos, pode enviar o seu processo por correio eletrónico para cch@vd.ch, por correio postal para a Caisse cantonale de chômage, Rue Caroline 9bis, 1014 Lausanne, ou entregá-lo pessoalmente numa das agências do fundo de desemprego vaudense (por exemplo, em Lausanne, Vevey, Nyon, Morges, Yverdon-les-Bains, Aigle, Prilly, Pully ou Échallens). O envio através do Job-Room é, no entanto, o método recomendado pelo cantão, por permitir um tratamento mais rápido.

Valais: o processo segue uma lógica semelhante, com a Caisse de chômage OCS como uma das opções disponíveis (Administration Centrale, Rue de la Porte-Neuve 20, 1950 Sion). Pode entregar os documentos pessoalmente na agência mais próxima (Sion, Sierre ou Martigny) ou através do Job-Room.ch. Existem também outras caixas reconhecidas no cantão, geridas por sindicatos como a Unia.

O que é o certificado de rendimentos intermédios?

O certificado de rendimentos intermédios é um documento que o empregador deve preencher uma vez por mês civil sempre que o desempregado exerce uma atividade remunerada (gain intermédiaire) enquanto recebe o subsídio. Funciona como uma espécie de recibo de vencimento, destinado à caixa de desemprego, e contabiliza as horas trabalhadas durante esse mês.

Ao candidatar-se ao desemprego, deve enviar todos os certificados de rendimentos intermédios dos últimos 12 meses, caso existam, para que sejam tidos em conta no estudo do seu direito ao subsídio.

Este artigo tem um propósito meramente informativo e não substitui o aconselhamento de um Gabinete Regional de Colocação (ORP) ou de uma caixa de desemprego, que poderão analisar a sua situação concreta. Os valores e prazos indicados correspondem às regras em vigor em 2026 e podem ser revistos pelas autoridades suíças.

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