Licença parental inicial aprovada com apoio do CHEGA

Parlamento reforça direitos das famílias

Licença parental inicial aprovada com apoio do CHEGA. A Assembleia da República aprovou hoje, de forma clara e com forte maioria, a generalidade de um projeto de lei que amplia a licença parental inicial para seis meses, com remuneração de 100%, mesmo sem obrigar a partilha entre progenitores. A iniciativa, baseada em uma petição de cidadãos, foi novamente discutida depois de ter perdido efeito com a dissolução do parlamento em 2025.

Abstenções e críticas no voto

Nesta votação, o PSD e o CDS‑PP optaram por se abster, enquanto o CHEGA, PS, Bloco de Esquerda, Livre, PCP, IL e PAN votaram a favor da proposta, demonstrando uma ampla convergência em torno da proteção familiar.
Apesar disso, deputados do PSD defenderam que a matéria está a ser trabalhada em dialogo com parceiros sociais no âmbito da reforma laboral, e por isso não seria útil aprovar agora o projeto isolado.

Debate intenso sobre justiça social

Durante o debate, a deputada do CHEGA Felicidade Vital acusou o Governo de manter um sistema injusto que prejudica mães e pais, defendendo que o tempo com os filhos nos primeiros meses deve ser considerado um direito fundamental.
Os promotores do projeto recordaram que mais de 42 mil cidadãos subscreveram a petição para que a Assembleia retomasse esta questão.

Próximos passos legislativos

Depois de aprovada na generalidade, a proposta baixa agora à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde será analisada em detalhe e poderá ser ajustada antes da votação final.
Os seus apoiantes sublinharam que a medida só entrará em vigor após aprovação com o Orçamento do Estado de 2027, garantindo viabilidade financeira e execução depois de todos os trâmites legais.

Impacto na lei laboral

O Governo já tinha apresentado mudanças na legislação laboral que permitem alargar a licença parental até 180 dias em regime partilhado, mas a proposta dos cidadãos garante mais liberdade de escolha para as famílias sem condições adicionais.

• Como Alterar a Morada Fiscal em Portugal em 2026: Guia Completo (AT)
• Como Descobrir o Nome e Quantas Caixas de Compensação AVS Descontaram em 2026
• Como pagar anos em falta na Suíça e cobrir lacunas na AVS
• Quem tem direito a receber o 13.º salário da reforma na Suíça
• Salário Mínimo no Luxemburgo: Aumento para 2.900–3.100 Euros em 2026–2027