Um governante eleito do Ticino exigiu que o Conselho Federal levantasse as sanções contra aqueles que mencionam a presença de controlos nas estradas. Não foi ouvido.
Nós sabemos: a lei de trânsito proíbe os cidadãos de emitir avisos públicos sobre verificações de radares policiais. E os anúncios nas redes sociais podem ser considerados públicos, mesmo dentro de grupos fechados. Muitos motoristas tiveram a amarga experiência disso nos últimos anos. Um deles foi multado em 850 francos por denunciar radares em um grupo de WhatsApp. Outro recebeu uma quantia de 1.000 francos por ter feito o mesmo no Facebook.
Em maio, o Conselheiro Nacional Lorenzo Quadri (Lega/TI) apresentou uma moção para que a troca de informações sobre radares dentro de grupos sociais fechados deixasse de ser punível, independentemente do número e da natureza de seus membros. Segundo ele, a situação atual não é clara e as sanções são desproporcionais.
Punir a posteriori
“Dada a sua função preventiva, as verificações de velocidade devem ser comunicadas. Caso contrário, em vez de prevenirem uma infração, e portanto uma situação perigosa, apenas a sancionam a posteriori”, acredita. E acrescentar que, para que as verificações de radar tenham um verdadeiro efeito preventivo numa estrada considerada perigosa, é melhor denunciá-las. “A penalização de quem denuncia a sua presença em grupos sociais não se justifica, portanto, deve ser afastada”.
Mas o Conselho Federal faz ouvidos moucos. Na resposta que acaba de enviar ao eleito, recorda que os radares de velocidade não podem ser colocados sistematicamente em locais perigosos. “O seu efeito preventivo é que os utentes das estradas devem esperar controlos em todos os momentos”, escreve ele.
Resposta ambígua
Berna lembra que é proibido fazer advertências públicas. Mas dá uma resposta bastante ambígua sobre as advertências privadas. “São permitidas”, enfatiza Bern. Quem publica com cautela: “O momento a partir do qual um alerta deve ser qualificado como público só pode ser determinado caso a caso. Este julgamento permanecerá a critério dos juízes. Uma situação que, portanto, permanece obscura para o motorista…
Como posso saber se o grupo é público ou privado?
Como distinguir a natureza pública ou privada de um grupo de WhatsApp? Um advogado de Genebra, Romain Riether, estimou, em janeiro passado no site Watson, que a justiça considerava como privado “o círculo familiar, um círculo de amigos ou mesmo de pessoas unidas por um determinado vínculo de confiança, isto é, parentes”. Assim, informando ao irmão a presença de radar no grupo familiar, passa. Mas fazer isso com um grupo de conhecidos vagos ou “amigos” do Facebook não funciona. Os juízes de Zurique consideraram que um grupo era privado se tivesse menos de 50 membros.
O que diz a lei de trânsito:
Avertissements de contrôles du trafic
RS 741.01 (admin.ch)
Art. 98a234
1 Est puni de l’amende quiconque:
a. importe, promeut, transmet, vend, remet ou cède sous une
autre forme, installe, emporte dans un véhicule, fixe sur celuici ou utilise de quelque manière que ce soit des appareils ou
des dispositifs conçus pour compliquer, perturber, voire rendre
inefficace le contrôle officiel du trafic routier;
b. prête assistance à l’auteur des actes visés à la let. a (art. 25 du
code pénal235).
2 Les organes de contrôle mettent ces appareils ou dispositifs en lieu
sûr. Le juge ordonne leur confiscation et leur destruction.
3 Est puni de l’amende quiconque:
a. adresse des avertissements publics aux usagers de la route concernant les contrôles officiels du trafic;
b. fournit à titre onéreux un service avertissant de tels contrôles;
c. utilise, aux fins mentionnées, des appareils ou des dispositifs
qui ne sont pas destinés à avertir de contrôles officiels du trafic.
Os governantes suíços são verdadeiros PIDE,s!
Vejamos, não à direito de expressão escrita, existe SENSURA, para não falar em corrupção, porque isto é corromper num estado de direito no Séc. XXI. Continua a dizer, a Suíça incute Leis a favor deles que não se vê em mais lado nenhum. Os Tribunais estão dentro do sistema para fazerem cumprirem as Leis mal feitas a favor de pessoas que no Poder fazem o que quer e lhes apetece conta tudo e todos e quando vem alguém contradizer, tal como notícia este Site, é advertido.
Quando digo que os suíços são como a PIDE Fascista é por isto: “Desde o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 aos regimes de Oliveira Salazar e Marcello Caetano, o “lápis azul” servia para os censores decidirem o que devia ser noticiado ou divulgado.” Portanto a favor de quem estava no poder e os outros que se fodessem!
Em liberdade de expressão, dá direito de opinar sobre tudo, ter opinião, dar opinião, fazer crítica construtiva, dês que seja dentro da educação. Dizer uma verdade não é difamar!? Escrever, falar e divulgar, é dialogar, tornar as coisas mais fáceis e neste caso prevenir. Vê-se que o que interessa é caça ã multa! Ainda por cima em certas infrações de condução dão prisão de 2 anos e muitos políticos fora do poder são contra estas artimanhas. Desgraçados…