Governo propõe reclusos na limpeza florestal

Medida aposta na reinserção social

Governo propõe reclusos na limpeza florestal. O Governo pretende, assim, envolver reclusos na limpeza de matas e florestas, com o objetivo de prevenir incêndios florestais em Portugal.
A iniciativa surge, na proposta de lei que define a política criminal para o período de 2025 a 2027.

Segundo o diploma, o executivo determina que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolva programas de trabalho prisional.
Esses programas incluem, por conseguinte, atividades de utilidade pública, com destaque para a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais.

Atividades vão além da limpeza

Além disso, o Governo prevê que os reclusos participem na reconstrução e recuperação de espaços naturais afetados por incêndios.
De igual forma, o diploma contempla a reabilitação de infraestruturas e equipamentos danificados pelos fogos.

Paralelamente, os programas incluem ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
Deste modo, o executivo reforça uma abordagem integrada, ligando segurança, ambiente e reinserção social.

Estratégia reforçada para 2025-2027

Embora o crime de incêndio florestal já fosse prioritário no biénio anterior, o diploma então em vigor não previa medidas concretas de prevenção.
Agora, a nova proposta introduz instrumentos operacionais claros e direcionados.

Nesse contexto, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assume um papel central.
O instituto promoverá, assim, ações preventivas através do mapeamento de áreas críticas, do uso de drones para fiscalização e da criação de linhas de denúncia.

Processo legislativo e outras prioridades

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e, posteriormente, enviada à Assembleia da República, onde será debatida.

Por fim, o Governo mantém como prioritários crimes como criminalidade violenta, violência doméstica e corrupção.
Adicionalmente, passam a constar o combate ao ódio, à sabotagem e à violação de sanções impostas à Rússia, no contexto da invasão da Ucrânia.

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