Fim da isenção aduaneira nas compras online em 2026

Chega alteração às compras online internacionais

A partir de 1 de julho de 2026, a União Europeia (UE) termina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros. Até agora, milhares de pequenos pacotes entravam na UE sem custos adicionais, mas esta prática deixa de existir, afetando diretamente os consumidores portugueses e europeus.

Por que existia a isenção?

A isenção aplicava‑se a bens com valor até 150 euros para simplificar procedimentos e reduzir custos administrativos. No entanto, com o crescimento explosivo do comércio eletrónico, sobretudo a partir da Ásia, a quantidade de encomendas de baixo valor aumentou de forma exponencial. Este fenómeno gerou pressões nos sistemas aduaneiros e criou uma concorrência desigual para empresas sediadas na UE.

O que muda a partir de julho de 2026?

Com a nova regra, todas as encomendas de países fora do espaço comunitário deixam de estar isentas. Em vez disso, será cobrada uma taxa fixa de 3 euros por cada categoria de produto contida na encomenda, não por cada envio. Isto significa que uma encomenda com vários tipos de artigos pode acumular vários encargos.

Medida transitória e futuro do sistema

Esta taxa de 3 euros é uma solução temporária até que um novo sistema aduaneiro esteja operacional, previsto para 2028. Depois, todas as importações passarão a pagar direitos aduaneiros, acabando definitivamente com a isenção.

IVA continua a ser cobrado

O IVA mantém‑se aplicado, como até agora, quer no momento da compra quer no da entrada da mercadoria no país de destino. Combinado com os novos direitos, os custos finais para o consumidor deverão subir.

Por que a UE avançou com esta mudança?

Segundo as instituições europeias, a decisão visa corrigir desigualdades entre mercados, combater a subavaliação sistemática de encomendas e enfrentar a pressão logística sobre as alfândegas.

Impacto para quem compra online

Para consumidores que compram fora da UE, isto traduz‑se em preços finais mais altos, menor vantagem face às lojas europeias e necessidade de gerir melhor o número de categorias por encomenda. Muitos poderão optar por compras em plataformas com armazéns dentro da UE ou directamente em lojas europeias.

Uma alteração estrutural no comércio digital

O fim da isenção aduaneira até 150 euros representa mais do que uma mudança fiscal: é um ajuste do mercado ao comércio eletrónico global, com maior regulamentação e controlo a partir de 1 de julho de 2026.

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