PASSAPORTE ITALIANO
Benefícios e obrigações inerentes
O passaporte italiano é um documento oficial reconhecido pelo governo da Itália e que confere ao seu detentor o reconhecimento de cidadania do país em questão por um período de 10 anos. Com essa documentação em mãos, o indivíduo goza de uma série de benefícios, tais como a isenção de visto para transitar entre o território da União Europeia, além de todos os direitos que são conferidos aos cidadãos italianos.
A lista de pontos tidos como positivos ainda abrange a rapidez no processo de check-in em aeroportos.
- A redução significativa de filas nos guichés de atendimento e na alfândega
- A facilidade de ingressar em uma instituição de ensino superior europeia.
- Bem como a diminuição do valor dos cursos e a possibilidade de ganho de bolsas de estudo patrocinadas pelo Estado
- A permissão para participar de concursos públicos italianos.
- A isenção de visto para entrar nos Estados Unidos da América,
- A tutela diplomática e consular dos países que compõem a União Europeia.
- A elegibilidade para exercer actividades registadas e remuneradas, entre outros.
Por outro lado, como o indivíduo passa a ser visto como cidadão italiano comum, o mesmo fica atrelado às obrigações locais. Isso inclui sua participação de voto em eleições, recolhimento de tributos, apresentação de demais documentos para aquisição de imóveis ou para participação de processos selectivos que culminem na contratação para empregos permanentes.
Análise de candidatura
Antes de iniciar o processo de retirada do passaporte italiano, é fundamental verificar se sua candidatura é válida. O que implica em atender a uma série de requerimentos feitos pelo Governo da Itália.
São automaticamente considerados elegíveis os descendentes de cidadãos italianos natos, sendo indiferente a distância no grau de parentesco. Isto é, não importa se seu pedido de cidadania irá se basear nos seus laços de sangue com seu pai ou seu tetravô. Essa ausência de limite na ascendência vem facilitando e muito a obtenção do passaporte italiano por parte de brasileiros que possuem familiares nascidos na Itália.
No entanto, fique atento a imposição de algumas restrições.
Do lado masculino, todos os descendentes estão aptos a tirar o passaporte italiano sem problemas. O que isso quer dizer? Bem, significa que não interessa se o seu pai não foi nascido na Itália e que seu parente italiano mais próximo seja, por exemplo, seu avô, pois isso não afecta sua candidatura. Todavia, quanto mais distante seu parente italiano estiver na composição da árvore genealógica da sua família, mais difícil poderá ser o levantamento da documentação dele, caso não a mesma não esteja guardada consigo.
No lado feminino a questão pode se tornar mais burocrática. Após uma sentença haver sido transmitida em 2009, o direito de retirada de passaporte italiano passou a beneficiar filhos nascidos de mulheres italianas antes da promulgação da Constituição Republicana no início do ano de 1948. Com isso, a continuidade do processo é viável somente perante acções judiciais. Esposas estrangeiras de noivos italianos, cuja realização oficial do matrimónio tenha ocorrido até meados de 1983, foram automaticamente reconhecidas como cidadãs italianas.
Agendamento da entrevista
Após confirmar que sua candidatura para obter um passaporte italiano é válida, será necessário agendar uma entrevista para que o passaporte italiano seja emitido.
O agendamento é nominal e intransferível, ou seja, não é possível enviar um representante em seu lugar, ainda que o requerente seja menor de idade.
Toda a comunicação será feita via e-mail, portanto assegure que sua conta está activa e que as mensagens recebidas do Consulado não estão sendo enviadas acidentalmente para a lixeira ou para a caixa de spam.
Acesse o link www.conssanpaolo.esteri.it e acesse a opção de agendamento de visita. Clique para solicitar o passaporte e preencha o formulário que lhe aparecer. Confirme seu registo através da mensagem que o consulado enviará para o e-mail de cadastro. Em seguida, escolha a data e o horário disponíveis no calendário.
Documentos necessários
Na data da entrevista, certifique que está munido de toda a documentação requisitada para dar início ao processo. A lista pode variar dependendo da distância no grau de parentesco entre você e seu parente nascido na Itália. Recomenda-se entrar em contacto com o consulado mais próximo para se actualizar sobre alterações.
Para facilitar minimamente o seu controle, observe a listagem a seguir:
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Documento de identidade original do parente italiano mais próximo
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Passaporte do parente italiano mais próximo
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Certidão de nascimento do parente italiano mais próximo
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Certidão de casamento do parente italiano mais próximo
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Certidão de óbito do parente italiano mais próximo (caso aplicável)
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Seu documento de identidade original + cópia simples (obs.: a carteira de motorista não pode substituir o RG)
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Seu actual passaporte brasileiro (e os anteriores, somente para garantir)
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Seus passaportes italianos anteriores (caso aplicável)
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Sua certidão de nascimento + cópia simples
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Sua certidão de casamento + cópia simples (caso aplicável)
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2 fotos recentes e coloridas, de fundo branco, sem data, tamanho 4,5 x 3,5 cm
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Comprovante de pagamento das taxas exigidas + cópia simples
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Formulário de requisição de agendamento devidamente preenchido
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Comprovante de residência + cópia simples
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Certidão de inscrição eleitoral + cópia simples
Em caso de aprovação, o passaporte italiano é enviado pelos Correios directamente ao endereço indicado. Garanta que forneceu as informações certas, pois o Consulado não se responsabiliza por endereços errados ou caso o solicitante não seja encontrado no local de entrega.
Mudanças recentes na legislação
De acordo com publicação feita no Diário Nacional da União, em 01 de Fevereiro deste ano, um decreto estabelecido pela Presidência da República irá alterar o processo para oficialização da cidadania italiana por parte dos brasileiros.
Em 2015, o país realizou o depósito dos instrumentos necessários para extinguir ambas as fases de legalização e validação em representações diplomáticas estrangeiras no que diz respeito à documentação necessária para retirada de dupla cidadania, benefício conferido aos que possuem passaporte italiano. O tratado de 1961 que confirma esse cenário é chamado de Apostila da Convenção de Haia, o qual ficou parado até meados de 2015, porém entrará em vigor precisamente no dia 14 de Agosto de 2016.
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