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Apoio às tempestades: Quando a calamidade encontra a burocracia.O vento não pergunta se há dívidas. A chuva não consulta o cadastro fiscal.A enxurrada não abre o Portal das Finanças antes de entrar pela sala dentro. Mas o Estado pergunta e exige com pudor, se tens dívidas ao fisco paga ou então não tens direito a indemnização! Em programas públicos de apoio após cheias, tempestades e inundações, pode exigir-se que o cidadão tenha a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.Se houver dívida activa, o apoio pode ser recusado ou suspenso até regularização.E aqui começa […]