Quem tem direito ao abono de família na Suíça?
O abono de família na Suíça ajuda financeiramente pais e responsáveis a sustentar e educar crianças e jovens dependentes. A Lei Federal sobre Abonos de Família (LAFam) regula esse benefício, mas cada cantão pode definir regras adicionais.
A seguir, veja quem pode receber o abono de família:
1. Filhos biológicos ou adotivos
Os pais podem solicitar o abono para seus filhos biológicos ou adotivos. Isso inclui:
- Filhos de pais casados ou solteiros.
- Filhos adotivos com reconhecimento legal.
O estado civil dos pais não interfere no direito ao benefício. Basta que a criança esteja sob sua responsabilidade financeira e receba apoio direto ou conviva no mesmo agregado familiar.
2. Filhos do cônjuge ou parceiro registado
Os responsáveis podem pedir o abono para os filhos do cônjuge ou parceiro registado, desde que atendam a certas condições:
- A criança deve morar principalmente no agregado familiar do cônjuge ou parceiro registado ou ter vivido lá até atingir a maioridade.
- O direito também se aplica aos filhos de uniões entre pessoas do mesmo sexo, reconhecidas inicialmente pela Lei de Parceria Registada (LPart) e, desde 1º de julho de 2022, pelo casamento igualitário na Suíça.
- Se a criança for filha de um parceiro que não seja cônjuge registado (por exemplo, de uma concubina), não terá direito ao abono de família.
3. Crianças acolhidas permanentemente
As famílias que acolhem crianças de forma permanente podem solicitar o abono de família, desde que cumpram alguns critérios:
- A criança precisa morar de forma definitiva no agregado familiar e receber apoio financeiro para sua manutenção e educação.
- O acolhimento temporário não garante o direito ao abono.
- Órfãos que vivem em instituições ou famílias adotivas que recebem apoio financeiro específico não entram nesta categoria.
- O responsável por essas crianças não pode pedir o abono de família, pois outras formas de assistência já cobrem as despesas.
4. Irmãos, irmãs e netos
As pessoas que criam irmãos, irmãs ou netos podem receber o abono, mas precisam comprovar que assumem a maior parte das despesas com a educação dessas crianças.
Condições gerais para receber o abono de família
Além de atender aos critérios mencionados, os responsáveis devem seguir algumas regras para obter o benefício:
- O abono é concedido até os 16 anos da criança, podendo ser estendido até os 25 anos, caso o jovem esteja estudando ou em formação profissional.
- Quem solicita o benefício precisa morar na Suíça ou trabalhar no país.
- Os valores pagos podem variar conforme o cantão e o tipo de abono (infantil, de formação, etc.).
Considerações finais
O abono de família é um recurso essencial para muitas famílias na Suíça, garantindo melhores condições de vida para crianças e jovens. Como as regras podem variar de um cantão para outro, os responsáveis devem consultar a Caixa de Compensação Familiar (Familienausgleichskasse) do seu cantão ou procurar um especialista em direito social para esclarecer dúvidas.
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Pergunto se uma criança portuguesa indo estudar no Brasil perde o abono de familia que tinha direito em Portugal??