Reforma

O Tribunal Federal considera que os beneficiários estrangeiros de uma pensão AI não têm direito a medidas se não residirem ou não trabalharem mais na Suíça. Os estrangeiros que recebem uma pensão suíça AI não têm direito a medidas de reintegração se não residirem na Suíça e não trabalharem no país. Para o Tribunal Federal, esta medida não viola a proibição de discriminação prevista no acordo sobre a livre circulação de pessoas. Foi pedido aos juízes de Mon Repos que decidissem sobre o caso de um português que obteve uma pensão parcial em 2000, depois de ter trabalhado durante quase […]