Emigrantes no estrangeiro vão ter ensino português gratuito já no próximo ano

O pagamento de propina para a frequência do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) será abolido a partir do próximo ano letivo, juntamente com a implementação de ajustes nos horários deste ensino, conforme anunciado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.

A declaração foi feita durante a abertura da sessão plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que teve início nesta terça-feira na Assembleia da República, em Lisboa, e continuará até quinta-feira.

Durante o seu discurso, José Cesário expressou frustração em relação aos recentes resultados do ensino de português em diversos países, destacando “a perda de milhares de alunos na Europa”. Ele atribuiu parte dessa queda à pandemia de COVID-19, que afetou a educação a nível global.

Com o objetivo de reverter essa situação, o secretário de Estado anunciou que as propinas para o EPE serão eliminadas a partir do próximo ano. Contudo, ele enfatizou que essa medida, por si só, não é suficiente. “Será necessário adaptar os horários à realidade atual das comunidades”, disse, observando que, em muitos casos, esses horários não sofrem alterações há décadas.

Ele também informou que já instruiu os coordenadores para colaborarem com professores e comunidades na realização dessas mudanças nos horários. O exemplo do Reino Unido foi citado como preocupante, pois a maioria das ofertas educativas concentra-se em torno de Londres, enquanto outras regiões têm pouca ou nenhuma disponibilidade.

Cesário também lamentou a ausência de ensino de português em países como Dinamarca, Noruega, Suécia e Emirados Árabes Unidos, onde há novas ondas de emigração, mas onde a língua portuguesa ainda não está inserida no sistema educativo.

Além da questão educacional, o secretário de Estado reconheceu que muitos portugueses e lusodescendentes enfrentam desafios sociais graves, especialmente em regiões afetadas por crises, como África do Sul, Argentina, Venezuela, Brasil, Angola e Moçambique.

Para enfrentar essas dificuldades, ele anunciou o lançamento de um novo programa social em parceria com a Segurança Social, destinado a complementar os já existentes ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas) e ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas). O objetivo é criar uma iniciativa menos burocrática e mais eficiente para apoiar os mais vulneráveis.

Por fim, o compromisso do Governo com a implementação do voto eletrónico em mobilidade foi reiterado, desde que sejam garantidas as condições necessárias para sua execução.

Na mesma sessão, também foi mencionado que o novo presidente do Conselho Permanente do CCP será escolhido em breve, sucedendo Flávio Martins, que atualmente é deputado pelo PSD, eleito pelo círculo fora da Europa.

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