Reconhecimento de Dívida “Poursuites”

Reconhecimento de Dívida na Suíça

Reconhecimento de Dívida “Poursuites” é um documento pelo qual uma pessoa (o devedor) reconhece formalmente que deve uma determinada quantia a outra pessoa ou entidade (o credor). É então um instrumento jurídico amplamente utilizado para garantir a segurança das relações financeiras e facilitar a recuperação de créditos..

Enquadramento Legal

Na Suíça, o reconhecimento de dívida é regulado por:

• Artigo 82 da Lei Federal sobre a Execução por Dívidas e Falências (LP) → Permite ao credor iniciar um processo de cobrança sem necessidade de provas adicionais.
• Artigos 17 e 176 do Código das Obrigações (CO) → Regulam as condições e a validade do reconhecimento de dívida.

O reconhecimento de Dívida “Poursuites” torna a cobrança mais rápida e eficaz, pois serve como uma prova escrita do montante devido e reduz o risco de contestação.

Elementos Essenciais para o Reconhecimento de Dívida “Poursuites”

Para ser juridicamente válido na Suíça, o reconhecimento de dívida deve conter os seguintes elementos:

1. Forma escrita → O documento deve ser redigido por escrito, podendo ser manuscrito, impresso ou digital (desde que assinado).
2. Identificação clara da dívida → Deve indicar o montante devido e, se aplicável, a taxa de juros e o prazo de pagamento.
3. Assinatura do devedor → A assinatura confirma o compromisso do devedor e a validade do documento.

Embora não seja obrigatório, uma pessoa pode autenticar o reconhecimento de dívida por um notário para aumentar a sua força probatória.

Vantagens para o Credor

• Segurança jurídica → Facilita a prova da dívida em caso de litígio.
• Acelera o processo de cobrança → Permite ao credor iniciar diretamente um processo de execução de dívida sem precisar justificar a origem da obrigação.
• Reduz o risco de inadimplência → O devedor tem menos margem para contestar o pagamento.

Se o devedor não pagar a dívida dentro do prazo acordado, o credor pode assim iniciar uma ação de cobrança perante as autoridades suíças. Por outro lado, se o devedor quiser contestar, ele deve provar que a dívida não existe ou já foi liquidada, o que pode ser difícil.

Modelo de Reconhecimento de Dívida

Aqui está um exemplo simples de um reconhecimento de dívida válido na Suíça:

Reconhecimento de Dívida

Eu, [Nome do devedor], nascido a [Data de nascimento], residente em [Endereço], declaro reconhecer que devo a [Nome do credor] a quantia de CHF [Montante], que me comprometo a pagar até [Data limite].

Assumo esta dívida livremente e reconheço que, caso não cumpra o pagamento no prazo indicado, poderão ser iniciadas ações legais contra mim.

Feito em [Local], em [Data].

Assinatura do devedor

As partes podem adaptar este modelo conforme necessário, incluindo cláusulas adicionais sobre juros, garantias ou plano de pagamento.

Modelo em francês

Par la présente, je soussigné (Nom et prénom du débiteur) reconnait devoir à (Nom et prénom du créancier) la somme de (indiquer le montant dû) et m’engage à rembourser cette somme à première demande (ou: d’ici au (indiquer la date) au plus tard).

La présente vaut reconnaissance de dette au sens de l’article 82 de la loi fédérale sur la poursuite pour dettes et la faillite)

Lieu et date

Signature

Fonte: https://www.ch.ch/fr

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