Quais cobranças pode o senhorio pedir para pagar?
Quais taxas podem ser cobradas pelo seu proprietário e como responder a um abuso? O essencial em doze perguntas-respostas para evitar muitas fraudes.
Quais serviços podem ser facturados como taxas de aluguer pelo proprietário?
As despesas de aluguer são serviços relacionados ao uso da propriedade alugada. Eles incluem aquecimento, abastecimento de água quente e fria, concierge, electricidade, elevador, taxas de conexão de rádio e televisão, taxas de tratamento e reciclagem de esgoto e taxas fixas. cerca de 3% para a gestão administrativa.
O proprietário tem o direito de cobrar taxas de manutenção nas taxas de aluguer?
Não. Os custos de manutenção, aquisição e reparo não constituem encargos de aluguer, mesmo que sejam inseridos como tal no arrendamento. A mesma regra se aplica a impostos, facturas de seguro e taxas de conexão para a rede de cabos ou canalizações. Se o proprietário tentar ou cobrar como despesas de aluguer, o inquilino não terá que pagá-las.
O arrendamento deve mencionar explicitamente os diferentes itens para os quais são exigidos custos de aluguer?
Em princípio sim. Quando as despesas de aluguer são indicadas como “outros custos acessórios ou outros custos gerais”, o inquilino não deve assumi-las. As taxas de aluguer devem ser explicitamente mencionadas, por exemplo, água quente, electricidade, concierge. Os detalhes dos custos também devem aparecer directamente na forma principal do contrato de arrendamento, no local onde é indicado o valor do aluguer, e não apenas perdido nas condições gerais.
Quais custos não devem ser explicitamente mencionados no contrato?
Os custos de manutenção da caldeiras e chaminés são considerados despesas de aquecimento e não devem aparecer separadamente no contrato. Incluí-los nas despesas de aquecimento é o suficiente. O mesmo princípio se aplica as despesas para limpeza da caldeira (boiler): eles podem ser incluídos nos custos de aluguer como custos de água quente. O locatário também deve pagar todos os custos que são facturados directamente por um administrador ou operador de cabo que não estão listados no contrato.
O que fazer quando as taxas de aluguer são muito mais altas do que as indicadas no contrato?
Neste caso, o inquilino pode exigir consultar as contas originais do proprietário. Se se verificar que este último realmente facturou cargas muito elevadas em comparação com o que está previsto no contrato, o inquilino deve ainda pagar, mesmo que o proprietário soubesse que os montantes inscritos no contrato eram demasiado baixos. Essa é a decisão da Justiça Federal em 2005. Por essa razão, os inquilinos devem solicitar ao proprietário uma confirmação por escrito de que as despesas reais correspondem às despesas incluídas no contrato.
Qual é a diferença entre o pagamentos fixos e o pagamentos antecipados?
No caso de facturamento de taxa fixa, o montante anual das taxas de aluguer é fixado antecipadamente. No caso de facturamento antecipado, proptietário pode cobrar o custo real dos encargos de locação que são especificamente listados no contrato de locação.
Eu pago um preço fixo pelos meus custos de aluguer. O senhorio pode reivindicar o pagamento de uma diferença?
Não. O Proprietário não pode exigir qualquer pagamento extra se ele definiu uma taxa fixa muito baixa enquanto os custos reais se revelarem mais altos. A mesma regra se aplica no caso oposto: se o proprietário arrecada muito dinheiro, o inquilino não pode exigir um reembolso. No entanto, a diferença não pode ser excessiva: o proprietário deve fazer seu cálculo com base nos custos dos últimos três anos.
Este ano, a revisão do depósito do gasóleo resultará em altos custos. Eu tenho que pagá-los?
Apenas em parte. Os custos do trabalho que não ocorrem a cada ano, como limpeza de chaminés ou revisão de tanques de gasóleo, devem ser divididos em várias parcelas anuais. Um exemplo: se o tanque for revisado a cada cinco anos, o locador deve distribuir o custo em cinco anos e, é claro, entre os inquilinos.
Até quando posso, como inquilino, pedir um reembolso?
Se o proprietárior cobrar taxas de locação muito altas, o inquilino poderá solicitar o reembolso dentro de um ano. O proprietário, por sua vez, pode reivindicar o pagamento das cargas por cinco anos.
Como proceder se eu não concordar com a fatura?
É claro que devemos reagir rapidamente, mesmo que tenhamos até um ano como inquilino para solicitar o reembolso das despesas pagas em excesso. Um inquilino que deseja um reembolso deve contactar a autoridade de conciliação para locação. O procedimento é gratuito.
Dê absolutamente uma olhadela no contrato de arrendamento para verificar quais os custos são listados. Os inquilinos devem pagar apenas os itens mostrados no contracto de aluguer. fórmulas gerais, tais como “todos os custos relacionados com o inquilino”, por exemplo, não é aceitável – na presença de tais termos gerais, o inquilino deve, em princípio, não pagar taxas.
Exigir consultar as contas originais: o proprietário deve permitir o acesso do inquilino aos documentos em caso de necessidade. O inquilino pode, então, verificar se as taxas adicionais exigidas foram devidamente apresentadas.
Verifique a repartição: o proprietário é obrigado por lei a distribuir os custos adicionais entre todos os seus inquilinos justa e equitativa.
O proprietário se recusa a fornecer-me com as facturas originais. O que fazer?
O proprietário é obrigado a isso. O inquilino pode fazer cópias às suas próprias custas. Alguns contratos prevêem que as facturas taxas de aluguer relacionados são considerados aceites após um prazo de oposição de 30 dias. Essa cláusula é proibida: o inquilino tem o direito de consultar facturas após 30 dias e de fazer valer seu direito ao reembolso.
Como reagir se o senhorio me processa por causa das taxas de aluguer?
O proprietário pode iniciar o processo, se o inquilino não pagar taxas de aluguer, mesmo que sejam injustificadas. O inquilino pode, então fazer oposição. O procedimento é portanto, parado e o proprietário deve então voltar-se para a autoridade de conciliação.
Para mais informações sobre os custos de aquecimento e encargos sociais, vai encontrar dicas valiosas e documentos úteis no site Comparis.ch.
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