Assembleia quer facilitar voto dos emigrantes -

Presidente da Assembleia defende mais diálogo e maior inclusão dos portugueses no estrangeiro

Na cerimónia de posse dos novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu, com firmeza, a importância de um maior esforço de negociação política. Ao mesmo tempo, apelou à urgência de combater a abstenção, especialmente no que toca às comunidades emigrantes, muitas vezes travadas por barreiras administrativas.

Negociar é fundamental, independentemente da geografia política

Desde logo, Aguiar-Branco sublinhou que a missão do Parlamento vai muito além da fiscalização do Governo. Com efeito, lembrou que cabe também à Assembleia designar entidades externas, como a CNE, que garantem o funcionamento de um Estado de Direito democrático.

Embora as maiorias parlamentares mudem, os equilíbrios se alterem e os protagonistas políticos se renovem, o Presidente da Assembleia defendeu que certos princípios devem permanecer imutáveis. Entre esses princípios, destacou a vontade de negociar, de construir soluções conjuntas e de procurar consensos que verdadeiramente sirvam os cidadãos.

Eleição da nova CNE é exemplo de consenso democrático

Como prova concreta de que a política pode ser construtiva, Aguiar-Branco destacou a eleição da nova CNE, aprovada por 85% dos Deputados. Esta ampla maioria foi possível graças a uma lista única, representativa dos vários grupos parlamentares.

Este resultado, segundo o presidente da Assembleia, deve ser visto como um sinal positivo de que, mesmo num ambiente político marcado pela diversidade partidária, é possível construir pontes e reforçar a credibilidade das instituições democráticas.

Transparência e igualdade: pilares de uma democracia funcional

Adicionalmente, Aguiar-Branco realçou que a nova Comissão tem a responsabilidade de trabalhar em prol da democracia, garantindo a igualdade de oportunidades entre partidos, a transparência eleitoral e o direito constitucional ao voto.

Importa referir que, em Portugal, não se verifica qualquer suspeita sistemática sobre a integridade dos resultados eleitorais. No entanto, o Presidente advertiu que nenhum valor democrático está garantido para sempre. Por isso, defendeu a adoção de uma postura ativa de inconformismo democrático, especialmente perante os desafios da atualidade.

A abstenção no estrangeiro é um alerta grave para a democracia

Um dos principais focos do discurso de Aguiar-Branco foi a elevada taxa de abstenção entre os emigrantes portugueses. Segundo os dados apresentados, cerca de 80% dos cidadãos no estrangeiro abstêm-se, e cerca de 30% dos votos são nulos.

Estes números, segundo o responsável, não são meras estatísticas. Pelo contrário, representam milhares de cidadãos afastados da vida democrática devido a obstáculos burocráticos, desmotivação ou falta de confiança.

É urgente simplificar o voto no estrangeiro

Face a este cenário preocupante, o Presidente da Assembleia afirmou, de forma clara, que é urgente simplificar o processo de votação no estrangeiro. Para isso, defendeu que é necessário:

Tornar o voto mais simples e seguro;
Melhorar a comunicação e a informação eleitoral;
Garantir acessibilidade ao voto em todos os países;
Modernizar os meios de votação, sem comprometer a segurança.

Segundo Aguiar-Branco, a cidadania não pode depender da distância. Assim, votar deve ser um direito acessível, não uma tarefa complexa e desmotivadora.

A responsabilidade é partilhada entre CNE e Parlamento

Ainda nesse contexto, o Presidente deixou claro que a responsabilidade de combater a abstenção nas comunidades emigrantes não cabe apenas à CNE. Pelo contrário, este é um desafio que também interpela o Parlamento, que legisla e decide os moldes em que decorrem os atos eleitorais.

Assim, é fundamental que os deputados e os partidos assumam um papel mais proativo na promoção da participação cívica, criando condições legais e operacionais que incentivem os emigrantes a votar.

Composição da nova Comissão Nacional de Eleições

Importa referir que a nova composição da CNE resultou de uma lista única apresentada ao plenário da Assembleia da República. Esta lista, aprovada por 194 votos a favor, contou com apenas 11 votos em branco e dois nulos, o que reforça a ideia de consenso.

A lista de membros efetivos integra representantes de todos os grupos parlamentares:

Teresa Leal Coelho (PSD)
Fernando José Silva (Chega)
Fernando Anastácio (PS)
Ana Rita Andrade (Iniciativa Liberal)
André Wemans (Livre)
Sérgio Manuel Pratas (PCP)
Rodrigo Roquete (CDS)

Foram ainda nomeados como suplentes:

Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Filipe Arrais Lima Bacelar (PS)
Natércia Lopes (Livre)
Helena Casqueiro (PCP)
Ana Cristina Delgado (CDS)

Conclusão: reforçar a democracia com inclusão e diálogo

Em suma, o discurso de José Pedro Aguiar-Branco reafirma os princípios fundamentais da democracia portuguesa e aponta para a necessidade de maior diálogo político e inclusão cívica, sobretudo dos portugueses no estrangeiro.

Só assim será possível garantir uma democracia mais participada, inclusiva e representativa para todos.