Valor Locativo na Suíça: será o fim deste imposto polémico? -

Valor Locativo na Suíça: será o fim deste imposto polémico? No dia 28 de setembro, os cidadãos suíços irão decidir se querem pôr fim ao sistema de valor locativo. Para que isso aconteça, terão de aceitar a criação de um imposto sobre as residências secundárias, uma condição essencial para abolir um mecanismo fiscal que existe há décadas. Embora o projeto tenha sido rejeitado três vezes nos últimos 30 anos, a nova proposta chega com uma abordagem diferente e, segundo sondagens recentes, com mais hipóteses de ser aprovada.

O que é afinal o valor locativo?

Antes de mais, importa explicar em que consiste o valor locativo. Trata-se de um rendimento fictício, calculado pelo Estado, que corresponde ao valor que um proprietário receberia caso arrendasse a sua própria casa. Assim, se alguém possui um apartamento onde vive e o fisco estima que poderia ser arrendado por 2.000 francos mensais, esse montante anual de 24.000 francos é acrescentado ao rendimento tributável. Consequentemente, o contribuinte paga impostos sobre um valor que nunca recebeu de facto, o que sempre gerou grande contestação.

Por que motivo foi criado este sistema?

Originalmente, o valor locativo surgiu em 1915 como uma medida de emergência para reforçar as receitas do Estado em tempo de crise. Mais tarde, em 1958, tornou-se permanente. O objetivo principal foi garantir equidade entre proprietários e inquilinos. Enquanto os inquilinos não podiam deduzir o valor das rendas, os proprietários beneficiavam de não pagar renda e, além disso, deduziam encargos como juros hipotecários e custos de manutenção. Deste modo, a medida visava equilibrar a balança fiscal.

Porque é que muitos querem abolir o valor locativo?

Atualmente, o sistema é considerado injusto por grande parte da população. Em primeiro lugar, penaliza os reformados que já amortizaram os seus empréstimos e vivem apenas de pensões modestas, obrigando-os a pagar impostos sobre um rendimento inexistente. Em segundo lugar, a medida influencia a política dos bancos, que só renovam hipotecas se estas forem sustentáveis em função dos rendimentos, o que empurra muitos seniores a vender a sua casa. Além disso, quem já liquidou a sua hipoteca deixa de ter deduções possíveis, o que torna o sistema ainda mais desigual. Por estas razões, o valor locativo é visto como um incentivo ao endividamento em vez de uma recompensa pelo esforço de poupança.

Porque é que esta proposta é diferente das anteriores?

Nas três tentativas anteriores, a direita política procurava eliminar o valor locativo mantendo, contudo, todas as deduções fiscais. Essa solução parecia ser “ter o melhor dos dois mundos”, mas acabou sempre rejeitada. Desta vez, o Parlamento apresentou um compromisso: se o povo aprovar a reforma, tanto os juros hipotecários como os custos de manutenção deixarão de ser dedutíveis. Portanto, o projeto procura simplificar o sistema e torná-lo mais justo, eliminando privilégios fiscais.

Qual a ligação entre o valor locativo e as residências secundárias?

A reforma não se limita às habitações principais, mas aplica-se também às residências secundárias. Esta decisão preocupa os cantões turísticos, que temem perder receitas fiscais importantes. Para compensar essa quebra, o Parlamento propôs a criação de um novo imposto sobre as residências secundárias. É exatamente esta medida que será submetida a referendo. Se o povo e os cantões rejeitarem a proposta, toda a reforma ficará automaticamente comprometida, mesmo que a maioria apoie a abolição do valor locativo.

Que impacto terá a reforma nas receitas fiscais?

Os efeitos da reforma dependerão fortemente das taxas de juro hipotecárias. De acordo com a Administração Federal das Contribuições, com a taxa atual de 1,5%, a Confederação perderia cerca de 400 milhões de francos por ano, enquanto cantões e municípios perderiam aproximadamente 1,4 mil milhões. No entanto, se a taxa ultrapassar os 3%, a reforma poderia gerar ganhos fiscais. Pelo contrário, se baixar para 1%, as perdas anuais poderiam atingir os 2,5 mil milhões. Assim, o impacto financeiro é incerto e dependerá da evolução da economia.

Quem sairá a ganhar e quem perderá?

Entre os grandes beneficiados estarão os reformados que já amortizaram os seus créditos, visto que deixarão de pagar impostos sobre um rendimento fictício. Da mesma forma, os novos proprietários também sairão favorecidos, graças a uma dedução inicial prevista no projeto. Em contrapartida, os donos de imóveis que necessitam de obras poderão sair prejudicados, porque já não terão a possibilidade de deduzir os custos de renovação. Esta limitação poderá travar investimentos no setor da construção e afetar a modernização do parque habitacional.

Quem apoia a abolição do valor locativo?

O principal apoio vem da Associação Suíça de Proprietários, que há muito tempo defende a eliminação desta medida fiscal. O projeto conta ainda com o respaldo de partidos como a UDC, o PLR e o Centro, bem como da União Suíça das Artes e Ofícios. Para estes grupos, a reforma corrige uma distorção fiscal, encoraja os proprietários a reduzir o endividamento e valoriza quem utiliza o seu imóvel como residência própria.

Quem se opõe à proposta?

Do outro lado, a oposição é liderada pelo Partido Socialista, que alerta para as consequências negativas da reforma. O PS argumenta que muitos cantões compensariam as perdas com aumentos de impostos, o que se traduziria em custos adicionais para a maioria das famílias, estimados em pelo menos 500 francos anuais por agregado. Além disso, os bancos, que lucram com o sistema atual graças às hipotecas incentivadas, também mostram reservas. O setor da construção, por sua vez, critica a proposta por não estimular a renovação de imóveis nem a transição energética.

Conclusão: estamos perante um ponto de viragem?

Em suma, a votação de setembro pode marcar uma viragem histórica na fiscalidade suíça. Se o povo aprovar a criação do imposto sobre residências secundárias, abolirá finalmente o valor locativo após mais de um século de existência. Contudo, se rejeitar a proposta, manterá o sistema intocado.Assim, a decisão estará nas mãos dos cidadãos, que terão de ponderar entre justiça fiscal, impacto económico e sustentabilidade das finanças públicas.