Trabalho ao negro na Suíça

O que precisa de saber sobre o trabalho clandestino

Não é segredo: o trabalho não declarado está generalizado na economia interna suíça. Muitos trabalhadores domésticos e empregados (as) de limpeza trabalham ilegalmente na Suíça. Neste post abordamos duas questões essenciais: porque é que o trabalho não declarado não é trivial? Quais são as desvantagens para um empregador e para os seus empregados?

Provavelmente já ouviu a expressão “ninguém deve ignorar a lei”. À questão “Porque é que a sua empregada de limpeza não é declarada?”, a maioria dos empregadores questionados respondeu da mesma forma: não consideraram necessário declarar o seu pessoal doméstico, ou desconheciam que este tipo de trabalho não declarado é considerado trabalho ao negro. É por estas razões que é essencial saber o que define o trabalho não declarado.

A lei de 17 de junho de 2005 sobre o trabalho não declarado foi adotada para este efeito a nível federal. Esta rubrica fornece informações sobre esta lei, as obrigações de notificação e autorização abrangidas por esta lei e mostra como estas obrigações podem ser cumpridas de forma simples e rápida.

Definição de trabalho não declarado

Falamos de “trabalho não declarado” quando estão associadas ao trabalho diferentes formas de incumprimento das obrigações de notificação e autorização.

Em função do âmbito e das condições do contrato de trabalho, é necessário, para cumprimento das obrigações de notificação e autorização, proceder às seguintes diligências: apresentar um pedido de autorização de trabalho, notificar o trabalhador ao fundo de compensação para cálculo das contribuições para a segurança social , pagar a retenção na fonte à administração fiscal cantonal, se necessário, subscrever um seguro obrigatório de acidentes e inscrever o trabalhador num fundo de pensões.

Todas estas obrigações devem ser cumpridas pelo empregador, quer este contrate uma governanta, uma ama ou um cuidador.

Atenção: as pessoas que trabalham apenas algumas horas por mês remuneradas num agregado familiar e que não estão registadas junto das autoridades são consideradas trabalhadores não declarados.

Extensão do trabalho não declarado na Suíça

O trabalho não declarado, também chamado num contexto económico de “trabalho ao negro”, é omnipresente na Suíça. Por razões óbvias, existem poucas estatísticas oficiais sobre esta economia de trabalho ao negro. No entanto, existe um grande número de estimativas científicas.

Assim, a participação deste tipo de trabalho no produto nacional bruto (PNB) suíço está estimada em 6,9% , de acordo com um relatório Bilan. Para um equivalente a tempo inteiro, os trabalhadores não declarados na Suíça correspondem a 427.000 pessoas, a este número somam-se mais 63.000 trabalhadores estrangeiros ilegais. Os sectores da construção e da economia nacional são os mais afetados pelo trabalho não declarado. De acordo com um artigo publicado no Wochenzeitung (WOZ) cerca de 400 mil famílias empregam empregadas domésticas na Suíça. A tendência é para aumentar.

Um quarto dos empregadores, empregam pessoas sem autorização de residência. Um estudo publicado pelo Aargauer Zeitung mostra que a maioria dos trabalhadores domésticos trabalha de forma não declarada. Segundo o Tribune de Genève, estima-se que um grande número dos 30 mil trabalhadores domésticos do cantão também trabalhe sem declaração.

Desvantagens do trabalho não declarado para os empregadores de pessoal doméstico

Ao não declarar a sua empregada, o seu empregado de limpeza ou os seus empregados doméstico, não está a cumprir as suas obrigações como empregador. As desvantagens são:

• Corre o risco de sofrer sanções, multas ou até mesmo pena de prisão se a relação de trabalho ilegal for descoberta.
• O empregador não está coberto em caso de acidente. Se ocorrer um acidente, o empregador será responsável por todos os custos relacionados com o acidente.
• Todas as contribuições AVS devem ser pagas retroativamente, incluindo os juros de mora.
  

Desvantagens do trabalho não declarado para o pessoal doméstico

Quem trabalha não declarado como empregada de limpeza ou empregado de limpeza ou como trabalhador doméstico também corre riscos e renuncia aos seus direitos como trabalhador por conta de outrem:

• Sem seguro de acidentes de um empregador.
• Nenhuma contribuição para o fundo de compensação ou para o fundo de pensões, portanto, nenhuma pensão recebida na idade de reforma.
• Sem direito a subsídio de desemprego.
• Não há baixa médica em caso de doença.
• Não há férias.
• As pessoas que não são cidadãos suíços correm o risco de perder a sua autorização de residência.
  

Desvantagens do trabalho não declarado no contexto geral

• Perdas financeiras para os fundos de pensões.
• Os contribuintes financiam benefícios adicionais para os trabalhadores ilegais que não pagam contribuições AVS e não recebem uma pensão AVS.
  

Desistir do trabalho não declarado

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