Suíça quer acabar com a prisão por pequenas multas -

Suíça quer acabar com a prisão por pequenas multas. O debate sobre a justiça penal na Suíça ganhou novo fôlego, já que o Conselho Federal aprovou a moção da deputada vaudesa Jessica Jaccoud. Assim, avança a proposta que visa eliminar as penas de prisão de substituição para multas inferiores a 5000 francos.

Prisão por não pagar pequenas multas: uma realidade criticada

Atualmente, quem não paga uma multa por falta de meios ou por recusa pode acabar atrás das grades. Dessa forma, um simples excesso de velocidade ou viajar sem bilhete válido pode transformar-se numa pena de prisão. Esse mecanismo chama-se “pena privativa de liberdade de substituição” e representa hoje 42% das novas entradas nas prisões suíças.

Por conseguinte, Jessica Jaccoud defende que esse sistema gera custos elevados para a sociedade e sobrecarrega desnecessariamente a justiça. Além disso, a deputada sublinha que não existe qualquer ganho em termos de segurança pública ou de efeito dissuasor. Pelo contrário, na maioria dos casos, estas penas atingem sobretudo pessoas em situação precária, incapazes de pagar as suas multas.

Custos elevados e prisões sobrelotadas

Segundo a moção, a consequência imediata destas penas é o aumento da pressão sobre estabelecimentos prisionais já sobrelotados. Consequentemente, os contribuintes acabam por suportar gastos significativos, sem que se verifique um benefício proporcional para a segurança da população.

Além disso, a deputada socialista alerta que, em muitos casos, estas sanções não corrigem o comportamento, apenas punem de forma desproporcionada cidadãos vulneráveis. Assim, a sua proposta surge como uma resposta prática e racional para aliviar o sistema penitenciário e tornar a justiça mais equilibrada.

A direita mostra resistência à mudança

Apesar do apoio do Conselho Federal, a proposta enfrenta forte oposição à direita. Por exemplo, o deputado Philippe Nantermod (PLR/VS) argumenta que, sem a prisão de substituição, muitas pessoas não seriam efetivamente sancionadas, visto que estão endividadas e não possuem bens que possam ser penhorados.

Além disso, o centrista Vincent Maitre (C/GE) acrescenta que, sem essa medida, a primeira infração tornar-se-ia “gratuita”. Contudo, em alternativa, propõe a aplicação de penas de substituição sob a forma de trabalho comunitário, garantindo assim que existe sempre uma consequência para a infração.

Reforço do sistema de cobrança por via judicial

Na sua moção, Jessica Jaccoud sugere que as multas inferiores a 5000 francos passem a ser cobradas unicamente através de processos de cobrança, tal como acontece com outras dívidas públicas. Assim, deixaria de existir a possibilidade de converter uma multa menor em pena de prisão, reservando o registo criminal e penas privativas de liberdade para infrações mais graves.

No entanto, o Conselho Federal relembra que multas de 5000 francos já correspondem a infrações relevantes, pelo que defende que a medida seja aplicada apenas para montantes significativamente mais baixos. Ainda assim, mostra abertura para reduzir o número de penas de substituição, reconhecendo os problemas que estas causam ao sistema judicial e penitenciário.

Um debate em aberto sobre justiça e proporcionalidade

Em suma, a Suíça encontra-se perante um dilema entre garantir a eficácia das sanções e evitar punições desproporcionadas. Enquanto uns defendem a necessidade de manter a prisão como último recurso, outros sublinham que a justiça deve ser equilibrada e socialmente responsável.

Com o avanço desta moção, o tema promete continuar a gerar debate político e social, refletindo a busca por um sistema penal mais justo e proporcional às infrações cometidas.