Portugueses podem deixar de pagar impostos do valor de renda nas habitações em Portugal -

Conselho Nacional Aprova Eliminação do Imposto sobre Valor da Renda

Depois de uma longa jornada legislativa, o Conselho Nacional validou, nesta quarta-feira, a abolição do imposto sobre o valor da renda (valeur locative). Apesar da oposição de grupos de esquerda e alguns centristas, a proposta foi aprovada com maioria de votos.

Um Alívio para Emigrantes Portugueses

Para muitos emigrantes portugueses, especialmente aqueles com propriedades em Portugal não arrendadas, este imposto era considerado injusto. Pagavam impostos sobre bens que não geravam rendimentos. Com a decisão, as segundas habitações também foram incluídas na reformulação, o que representa uma boa notícia para proprietários cuja residência principal se encontra fora do país.

Sete Anos de Debates para uma Mudança Significativa

O projeto de eliminação do valor da renda avançou após sete anos de intensas discussões. A direita liderou esforços para pôr fim ao tributo cobrado dos proprietários que vivem nos seus próprios imóveis. O Conselho Nacional estendeu a medida às segundas residências, argumentando que uma exclusão destas propriedades seria inconstitucional, conforme destacou Leo Müller (C/LU), porta-voz da comissão.

Mudanças nos Benefícios Fiscais

Com a aprovação, alguns benefícios fiscais relacionados aos imóveis também sofrerão ajustes. Os custos de manutenção deixarão de ser dedutíveis, e a dedução de juros passivos será parcialmente limitada. Estas alterações visam equilibrar as contas públicas frente à eliminação do imposto.

Aprovação no Conselho de Estados

Embora o Conselho de Estados tivesse historicamente rejeitado a proposta, desta vez a aceitou por 22 votos contra 15. “O desejo de abolir o valor da renda finalmente prevaleceu”, declarou Erich Ettlin (C/OW). Segundo Martin Schmid (PLR/GR), a solução traz vantagens importantes para os proprietários.

Críticas da Oposição

A oposição, composta por partidos de esquerda e alguns centristas, criticou duramente a decisão. Pascal Broulis (PLR/VD) classificou o resultado como “medíocre”. Samuel Bendahan (PS/VD) alertou para as desvantagens, como o impacto negativo nas empresas de construção que combatem o trabalho não declarado. Ele também afirmou que os maiores beneficiários serão os proprietários com patrimônios elevados.