Multas à vista! Governo prepara revisão do Código da Estrada e receita sobe para 113 milhões -

Multas à vista! Governo prepara revisão do Código da Estrada e receita sobe para 113 milhões. O Governo português apresentou recentemente a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que inclui uma revisão significativa do Código da Estrada. O objetivo é aumentar a eficácia na gestão das infrações rodoviárias e reduzir em 5% o número de processos prescritos. Além disso, espera-se que as multas resultantes de infrações no trânsito gerem uma receita de 113,5 milhões de euros para o Estado, um aumento de 13 milhões em relação ao ano anterior.

Estratégia Visão Zero 2030: Segurança rodoviária como prioridade

Um dos pilares desta revisão é a implementação da Estratégia Visão Zero 2030, que visa eliminar as vítimas mortais nas estradas até 2030. Para alcançar este objetivo, o Governo propõe alterações legislativas, incluindo medidas mais rigorosas para a condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas. Além disso, está prevista a transformação digital da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a entrada em produção, em 2026, de um sistema de informação para a gestão de sinistralidade e contraordenações rodoviárias.

Melhoria na gestão das contraordenações rodoviárias

O Ministério da Administração Interna pretende aumentar a eficácia na gestão das contraordenações rodoviárias. Uma das medidas propostas é a redução em 5% do número de processos prescritos, o que será possível através da diminuição do prazo entre a data da infração e a notificação do arguido. Esta iniciativa visa agilizar o processo e garantir que as infrações sejam tratadas de forma mais eficiente.

Aumento das receitas com multas

A revisão do Código da Estrada também tem um impacto significativo nas receitas do Estado. O OE2026 prevê arrecadar 113,5 milhões de euros em multas por infrações no trânsito, um aumento de 13 milhões em relação aos 100,5 milhões previstos no OE2025. Este crescimento reflete a intensificação das ações de fiscalização e a aplicação mais rigorosa das penalidades. Além disso, o aumento das receitas de multas e penalidades, de 21,9 para mais de 154 milhões de euros, reforça financeiramente o Estado.

Expectativas para o futuro

Assim, com a implementação das medidas propostas, o Governo espera reduzir significativamente a sinistralidade rodoviária e aumentar a arrecadação de receitas geradas pelas multas.
A transformação digital da ANSR, aliada à revisão do Código da Estrada, moderniza a gestão da segurança rodoviária, tornando o sistema mais eficiente e eficaz. No entanto, será necessário acompanhar de perto a implementação destas medidas para avaliar o seu impacto real na segurança e nas finanças públicas.
Fonte:Renascença.