Parlamento reforça direitos das famílias
Licença parental inicial aprovada com apoio do CHEGA. A Assembleia da República aprovou hoje, de forma clara e com forte maioria, a generalidade de um projeto de lei que amplia a licença parental inicial para seis meses, com remuneração de 100%, mesmo sem obrigar a partilha entre progenitores. A iniciativa, baseada em uma petição de cidadãos, foi novamente discutida depois de ter perdido efeito com a dissolução do parlamento em 2025.
Abstenções e críticas no voto
Nesta votação, o PSD e o CDS‑PP optaram por se abster, enquanto o CHEGA, PS, Bloco de Esquerda, Livre, PCP, IL e PAN votaram a favor da proposta, demonstrando uma ampla convergência em torno da proteção familiar.
Apesar disso, deputados do PSD defenderam que a matéria está a ser trabalhada em dialogo com parceiros sociais no âmbito da reforma laboral, e por isso não seria útil aprovar agora o projeto isolado.
Debate intenso sobre justiça social
Durante o debate, a deputada do CHEGA Felicidade Vital acusou o Governo de manter um sistema injusto que prejudica mães e pais, defendendo que o tempo com os filhos nos primeiros meses deve ser considerado um direito fundamental.
Os promotores do projeto recordaram que mais de 42 mil cidadãos subscreveram a petição para que a Assembleia retomasse esta questão.
Próximos passos legislativos
Depois de aprovada na generalidade, a proposta baixa agora à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde será analisada em detalhe e poderá ser ajustada antes da votação final.
Os seus apoiantes sublinharam que a medida só entrará em vigor após aprovação com o Orçamento do Estado de 2027, garantindo viabilidade financeira e execução depois de todos os trâmites legais.
Impacto na lei laboral
O Governo já tinha apresentado mudanças na legislação laboral que permitem alargar a licença parental até 180 dias em regime partilhado, mas a proposta dos cidadãos garante mais liberdade de escolha para as famílias sem condições adicionais.
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