Residência falsa
Itália: Descoberto esquema de legalização de brasileiros. A polícia italiana desarticulou um alegado esquema de fraude que, durante vários anos, teria facilitado o acesso à cidadania italiana para brasileiros através de moradias fictícias no município de Moggio Udinese, situado no nordeste do país. Embora a investigação tenha sido longa, as autoridades afirmaram que o trabalho minucioso permitiu identificar irregularidades evidentes. Além disso, a operação expôs um conjunto de práticas que, segundo os investigadores, manipulavam requisitos legais essenciais.
Ao término de quase doze meses de apurações, os Carabineiros denunciaram seis suspeitos, incluindo antigos administradores e funcionários municipais. Assim, ficou estabelecido que todos poderão responder pelo crime de falsidade ideológica em atos públicos, um delito tratado com severidade no sistema jurídico italiano.
Operação prolongada
De acordo com os dados oficiais, as autoridades atribuíram entre 2018 e 2024 residências irregulares a 84 brasileiros que nunca viveram em Moggio Udinese. Consequentemente, estes cidadãos aproveitaram o registo municipal para obter a cidadania italiana por jus sanguinis, contornando, portanto, as tradicionais e demoradas filas nos consulados no Brasil.
Após a emissão dos passaportes, muitos deles, conforme indicado pelos investigadores, voltaram quase imediatamente a registar residência no exterior. Além disso, vários teriam ignorado correspondências eleitorais enviadas pela prefeitura, o que reforçou as suspeitas de ausência de ligação real com o município.
Intermediários
Segundo a acusação, dois intermediários — uma albanesa de 61 anos e um brasileiro de 54, residentes no Véneto — coordenavam o esquema. Assim, as autoridades defendem que os dois ofereciam contratos de arrendamento fictícios, documentos adulterados e apoio logístico para estadias rápidas na Itália.
lém disso, os investigadores destacam que os intermediários promoviam um “pacote completo”, o que atraía interessados devido à aparente rapidez do processo. O valor cobrado rondava os seis mil euros por pessoa, o que terá gerado um lucro superior a 500 mil euros, alegadamente depositados em contas no exterior.
Com um custo adicional, os requerentes concluíam todo o processo sem presença física na Itália, porque funcionários de Moggio Udinese facilitavam o esquema.
Fraudes repetidas
Nos últimos anos, tanto a polícia como o Ministério Público italianos têm desmantelado várias redes especializadas em manipular processos de cidadania, sobretudo no caso dos descendentes brasileiros. Assim, as autoridades reforçam que a fraude mais comum envolve precisamente a comprovação de residência, considerada o ponto-chave para quem pretende evitar as longas esperas consulares nos países de origem.
Para obter o reconhecimento diretamente na Itália, o requerente deve demonstrar moradia efetiva no país, o que costuma exigir uma permanência mínima que pode estender-se por três meses. Contudo, esta exigência tem sido repetidamente alvo de adulterações, o que levou o governo italiano a impor regras mais rígidas.
Mudanças legislativas
As recorrentes irregularidades contribuíram para que o executivo liderado por Giorgia Meloni aprovasse novas limitações ao direito de sangue. A partir da alteração legislativa, o benefício passou a aplicar-se apenas a descendentes diretos — filhos ou netos de italianos — restringindo significativamente o acesso.
Além disso, esta medida procura travar fraudes, proteger a credibilidade do sistema e reforçar o controlo sobre processos de nacionalidade.
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