Governo recusa aumentar imposto Audiovisual que financia a RTP -

Ministro rejeita subida da contribuição

Durante uma audição regimental na Assembleia da República, o ministro da Presidência rejeitou qualquer aumento da Contribuição para o Audiovisual que financia a RTP.
Assim, Ministro António Leitão Amaro afirmou que os portugueses já suportam impostos elevados, reforçando uma posição firme do Governo.

Além disso, o governante sublinhou que o grupo RTP deve funcionar com os recursos disponíveis.
Por isso, defendeu que não é aceitável agravar encargos às famílias, sobretudo num contexto económico exigente.

Executivo mantém posição fiscal

Quando questionado pelos deputados, o ministro reforçou que “somos mesmo contra o aumento da CAV”.
Deste modo, deixou clara a orientação política do Executivo relativamente ao financiamento do serviço público.

Ao mesmo tempo, António Leitão Amaro admitiu discutir soluções alternativas.
Nesse sentido, referiu a possibilidade de reforçar a autorregulação jornalística sem penalizar os contribuintes.

Quanto se paga atualmente em Portugal

Atualmente, os consumidores de eletricidade em Portugal pagam 2,85 euros por mês de Contribuição para o Audiovisual.
Assim, o valor corresponde a cerca de 0,095 euros por dia, sendo cobrado automaticamente na fatura da eletricidade.

Além disso, praticamente todos os agregados familiares suportam este encargo.
Por conseguinte, a verba financia a RTP, incluindo televisão, rádio e plataformas digitais.

Contudo, quando analisado face aos rendimentos nacionais, o impacto torna-se mais significativo.
Atualmente, o salário médio mensal em Portugal ronda 1.000 euros brutos.

Comparação com a Suíça

Na Suíça, os residentes pagam cerca de 335 francos por ano pela taxa audiovisual SERAFE.
Assim, o valor corresponde aproximadamente a 0,92 francos por dia, ou seja, perto de um franco diário.

No entanto, o contexto económico é profundamente diferente.
Atualmente, o salário médio mensal na Suíça ronda 4.500 francos.

Deste modo, a taxa audiovisual representa cerca de 0,7% do rendimento mensal suíço.
Em contrapartida, em Portugal, a contribuição representa aproximadamente 0,29% do salário médio mensal.

Contudo, quando analisado o custo de vida, o esforço financeiro é mais pesado em Portugal.
Por isso, muitos emigrantes consideram que os portugueses pagam proporcionalmente mais, apesar de o valor absoluto ser inferior.

Autorregulação e plano em execução

Segundo o ministro, o atual modelo de autorregulação jornalística enfrenta dificuldades estruturais.
Assim, defendeu apoio à profissão, mas sem criar dependências que coloquem em risco a democracia.

Paralelamente, António Leitão Amaro revelou que metade do Plano de Ação para a Comunicação Social já está concluída.
Ainda assim, confirmou que pelo menos seis das 30 medidas serão ajustadas, mantendo continuidade com o trabalho iniciado em 2024.