O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O guia, que deverá estar concluído até 10 de junho, vai estar disponível “em formato digital”, no Portal das Finanças, e será “distribuído aos postos consulares portugueses”, explicou hoje António Mendonça Mendes, no final de uma visita ao Luxemburgo, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
O objetivo é “esclarecer dúvidas sobre como evitar a dupla tributação”, fornecer informação sobre os benefícios fiscais para quem deseje investir no país ou esclarecer os emigrantes portugueses que regressam a Portugal, precisou António Mendes Mendonça.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que participou na segunda-feira no encontro “Diálogo com as Comunidades”, disse à Lusa que confirmou que “existe falta de informação e dificuldade em compreender essa mesma informação”, tanto sobre como evitar a dupla tributação, como no regresso a Portugal de emigrantes reformados, que podem beneficiar de isenção de impostos durante dez anos, se pedirem o estatuto de residente não habitual.
“Não é um estatuto apenas para os estrangeiros, mas também para todos os portugueses que regressam com a sua pensão a Portugal”, esclareceu, sublinhando que “qualquer cidadão português que queira regressar pode também agendar uma ida à sua repartição de Finanças para perceber qual é o seu enquadramento e ver todas as opções do ponto de vista fiscal”.
O Governo vai também organizar em abril sessões de esclarecimento no Luxemburgo sobre fiscalidade, “nesse mesmo esforço de aumentar a informação”.
“Verificámos neste ‘Diálogo com as Comunidades’ que é importante organizar sessões de esclarecimento, porque eram dúvidas que a comunidade tinha, que possam informar as pessoas sobre os seus direitos, para evitar que sejam duplamente tributadas, mas também informações sobre a forma como se devem relacionar com a administração fiscal portuguesa e luxemburguesa”, precisou.
A central sindical luxemburguesa pedira em junho de 2017 que o Governo organizasse “conferências de informação” para os emigrantes que decidem regressar a Portugal, recordando que estes poderiam recorrer ao estatuto de residente não habitual no país para obter isenção fiscal durante uma década, uma vantagem que muitos desconhecem.
A lei de isençao de uma decada de IRS vem de mudar
Estas medidas do “Programa Regressar” anunciadas hoje juntam-se ao regime fiscal especial para quem regressar ao país neste ano e em 2020.
O emigrante que fixar residência fiscal em Portugal fica a pagar IRS apenas sobre metade do que ganhar (em rendimento do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais).
O IRS especial fica garantido por cinco anos (logo no ano em que regressam e nos quatro seguintes) e, se um cidadão emigrante voltar no próximo, fica a pagar menos até 2023. Se regressar em 2020, a descida aplica-se até 2024.
O regime especial destina-se também aos ex-residentes desde que não tenham vivido em Portugal nos últimos três anos anteriores (para quem aderir em 2019, esses anos são 2016, 2017, 2018).
bla bla bla,facil de dizer nao importa o k,quando as redpostas concretas nao aparessem mais!dupla tributacao!pago o IMI em Portugal no valor de 780€anuais!declarei a minha casa awui na suissa e recebi para pagar de imposto da casa em Portugal 830 francos derivados ao ano passado!bem acabo por pagar aquase a mesma coisa aqui como em Portugal!E verdade que a lei nao permite a dupla tributaçâo!mas afinal quem e que desside onde devera ser paga so uma? ou na Suisse ou em Portugal??Por isso digo que é só bla porque edcrevi duas vezes ao Parlamento e ao Presidente da Republica,e a resposta ficou na gaveta ate hoje!tristeza da Politica governamental dos Governantes Portugueses!se fosse casos dos ricalhassos a situaçâo ja estava resolvida à muito tempo,mas para os Emigrantes,eles que enviem as remessas porque é isso que interessa!À Payses que pressisam aquilo que se esta a passar em França.