José Dias Fernandes, Deputado do CHEGA pelo Círculo da Europa e nomeado Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, integrou a delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República que realizou, entre 22 e 24 de Fevereiro de 2026, uma visita de trabalho às instituições da União Europeia, em Bruxelas.
A delegação integrou a Presidente da Comissão, Edite Estrela, os Vice-Presidentes Ricardo Carvalho e José Dias Fernandes, bem como os Deputados Paulo Moniz, Adriana Rodrigues, Pedro Correia, Patrícia Nascimento, Eduardo Pinheiro, António Mendonça Mendes, Jorge Miguel Teixeira e Filipa Pinto.
A visita iniciou-se com um jantar informal com o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, onde foram abordados o contexto geopolítico europeu, a guerra na Ucrânia, os seus impactos duradouros, os desafios da competitividade, da autonomia estratégica e da coesão interna da União. Foi sublinhada a Agenda Estratégica 2024-2029, estruturada em três pilares, uma Europa livre e democrática, uma Europa forte e segura, uma Europa próspera e competitiva.
Seguiu-se reunião na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, com o Embaixador Pedro Costa Pereira, centrada no ponto de situação das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na Política de Segurança e Defesa, no alargamento à Ucrânia e aos Balcãs Ocidentais, nas Regiões Ultraperiféricas e nas questões comerciais no actual contexto internacional.
A delegação reuniu-se ainda com o Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, tendo sido analisada a política comercial comum, o acordo político UE-EUA, com tecto tarifário máximo de 15 por cento para a maioria das exportações europeias, e o acordo UE-Mercosul, criando uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores.
No encontro com a Comissária Maria Luís Albuquerque foi apresentada a estratégia da União da Poupança e dos Investimentos, destinada a mobilizar poupanças privadas para investimento produtivo, num contexto de necessidade adicional de investimento estimada entre 750 e 800 mil milhões de euros por ano.
Com a Directora-Geral para os Orçamentos, Stéphanie Riso, foi discutida a proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, no montante global de 1,763 mil milhões de euros, incluindo 149,3 mil milhões para o reembolso do NextGenerationEU, bem como a reorganização da arquitectura orçamental e a criação de novos recursos próprios.
A delegação assistiu igualmente à sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu dedicada aos quatro anos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, na qual intervieram a Presidente Roberta Metsola e o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, tendo sido aprovada resolução por larga maioria.
O documento refere ainda o empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia para 2026 e 2027, os desenvolvimentos relativos ao seu bloqueio no Conselho, a estimativa actualizada dos custos de reconstrução do país, avaliados em cerca de 588 mil milhões de dólares para a próxima década, bem como referências a posições assumidas por responsáveis europeus como Valdis Dombrovskis, Marta Kos, Ursula von der Leyen, Viktor Orbán e Péter Szijjártó.
A visita terminou com um almoço de trabalho com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, reforçando a articulação interparlamentar no acompanhamento das matérias europeias.Nota breve:
O documento relativo à visita da Comissão de Assuntos Europeus a Bruxelas não menciona encontros entre o Presidente da República Portuguesa e outras figuras institucionais portuguesas. Contudo, foi visível em transmissão televisiva uma conversa marcada por forte simbolismo político entre o Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e o Doutor António Costa, ex-Primeiro-Ministro e actual Presidente do Conselho Europeu.
Tratou-se, segundo a percepção pública, de um momento carregado de significado institucional, num contexto europeu particularmente sensível. Foi também referida a circunstância de esta ter sido uma das últimas saídas oficiais do Presidente da República enquanto Chefe de Estado após dez anos de mandato, encerrando um ciclo político longo e intenso.
Paralelamente, no debate europeu surgem números de grande escala, milhares de milhões para empréstimos, reconstruções e fundos estruturais. Fala-se em 90 mil milhões de euros para a Ucrânia, em centenas de milhares de milhões para reconstrução, em quadros financeiros plurianuais de dimensão histórica. E, no entanto, persiste a interrogação, porque razão continua a não haver meios suficientes para assegurar apoio jurídico digno aos portugueses na diáspora que necessitam de defesa efectiva dos seus direitos.
É uma observação que fica. Entre grandes cifras e decisões estratégicas, a protecção concreta dos cidadãos portugueses no estrangeiro continua a ser um tema que merece atenção e resposta clara.
A síntese semanal, datada de Bruxelas, 27 de Fevereiro de 2026, chegou à redacção da Revista Repórter X como documento informativo sobre a actividade europeia da semana em causa, relatando a presença da delegação portuguesa e os principais temas debatidos nas instituições da União Europeia.
autor Quelhas
Revista Repórter X Editora Schweiz
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