Visão geral das convenções coletivas de trabalho
O que é uma convenção coletiva?
Convenções coletivas de trabalho é um documento assinado por um grupo de empregadores e um ou mais sindicatos de empregados cuja finalidade é estabelecer um conjunto de condições de emprego, trabalho e garantias sociais.
A convenção completa as regras do código do trabalho de acordo com as características próprias de uma profissão, um ramo profissional ou ate mesmo uma zona geográfica. Podemos encontrar com precisão tempo de trabalho, feriados pagos, remunerações etc.
Como posso saber a que convenções coletivas de trabalho pertence e empresa onde trabalho.
O recibo do pagamento de seu salário tem de mencionar o nome da convenção coletiva a que pertence seu empregador. A lei exige também que o empregador tem de disponibilizar um exemplar aos empregados ou afixar em um local visível a todos na empresa.
Eu tenho um contracto, para que serve as convenções ?
As regras contidas numa convenção coletiva têm prioridade sobre as do contrato de trabalho se elas são mais favoráveis ao trabalhador. Elas obrigam o empregador a complementar as regras estabelecidas no Código do Trabalho. Todas as empresas devem estar em conformidade com as disposições do Código do Trabalho (que constitui assim, uma base comum para todos os funcionários), nem todos estão sujeitos às mesmas convenções coletivas. Os funcionários podem, portanto, não ter os mesmos direitos de uma empresa para outra.
Conventions collectives de travail – Confédération
Alargamento de convenções coletivas de trabalho
A pedido das associações de contratação, as autoridades competentes em nível federal e cantonal podem ampliar o âmbito dos acordos coletivos de trabalho (CCT) em qualquer agência, desde que cumpram as condições jurídicas. Este procedimento é seguido pela lei federal para alargar o âmbito do acordo coletivo de trabalho (LECCT).
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