Conselho Federal rejeita taxa de 50 francos para consultas nas urgências -

Governo suíço afasta proposta de pagamento adicional

Conselho Federal rejeita taxa de 50 francos para consultas nas urgências. O Conselho Federal decidiu rejeitar a proposta de aplicar uma taxa de 50 francos por cada consulta nos serviços de urgência. Assim, o governo suíço considera que esta medida não contribuiria para aliviar a pressão sobre os hospitais. Além disso, sublinha que a criação de uma taxa não iria reduzir o número de atendimentos, mas apenas dificultar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Proposta pretendia dar mais poder aos cantões

A Comissão de Segurança Social e Saúde Pública do Conselho Nacional apresentou um projeto que visava permitir aos cantões aplicar um suplemento de até 50 francos sobre a parte paga pelos pacientes nas urgências. No entanto, o Conselho Federal defende que não deve entrar em matéria, porque a medida não atingiria o objetivo esperado. Por conseguinte, a iniciativa parlamentar conhecida como “Urgências hospitalares. Taxa para os casos benignos” perde força política.

Aumento de casos benignos nas urgências

Nos últimos anos, os hospitais suíços registaram um aumento significativo de consultas nas urgências. Contudo, grande parte destas situações refere-se a casos considerados leves. Por essa razão, o Parlamento discutiu, desde 2017, a possibilidade de aplicar uma taxa para desencorajar deslocações desnecessárias. Ainda assim, o Conselho Federal reforça que a taxa não seria a solução adequada, porque muitos cidadãos recorrem às urgências por falta de alternativas.

Limitações da proposta da Comissão

O projeto da Comissão não se restringia apenas aos casos benignos. Na prática, previa que qualquer pessoa que fosse às urgências sem encaminhamento escrito de um médico, farmacêutico, centro de telemedicina ou número de emergência cantonal tivesse de pagar a taxa. No entanto, a proposta incluía exceções para mulheres grávidas, crianças e pessoas transportadas por serviços de emergência. Apesar disso, o Conselho Federal considera que tal medida geraria desigualdades e complicações legais entre cantões.

Críticas partilhadas pelos principais atores da saúde

O Conselho Federal destaca que 87% das respostas recebidas na consulta pública foram contra a taxa. Portanto, a posição crítica não é isolada, mas sim partilhada por hospitais, médicos, seguradoras e cantões. Em conjunto, os diferentes intervenientes da área da saúde afirmam que a taxa não reduziria o fluxo nas urgências e, pelo contrário, criaria mais burocracia. Assim, a grande maioria dos especialistas concorda que a medida não traria benefícios concretos.

Problemas de acesso e falta de alternativas

Muitos cidadãos recorrem às urgências porque não conseguem encontrar um médico de família disponível, sobretudo em regiões rurais. Além disso, fora do horário laboral e durante os fins de semana, as urgências representam muitas vezes o único ponto de acesso rápido aos cuidados médicos. Portanto, aplicar uma taxa nestes contextos poderia penalizar injustamente os pacientes. Consequentemente, o Conselho Federal considera que é preferível investir em soluções alternativas, como o reforço da medicina de base e os serviços de telemedicina.

Riscos de maior carga administrativa

Se a taxa fosse implementada, os cantões teriam de adaptar a legislação, fiscalizar a aplicação da medida e lançar campanhas de informação. Em paralelo, as seguradoras teriam de analisar cada consulta para verificar se o paciente residia num cantão com taxa e se apresentava encaminhamento escrito. Da mesma forma, os hospitais e profissionais de saúde teriam de emitir e controlar documentos adicionais. Assim, em vez de aliviar os serviços, a proposta criaria encargos administrativos elevados e custos desproporcionais.

Solução apontada pelo Conselho Federal

Em alternativa à taxa, o Conselho Federal sugere melhorar o acesso a cuidados médicos básicos, reforçar a informação aos cidadãos e investir em campanhas de sensibilização. Desta forma, acredita que será possível reduzir a pressão sobre os serviços de urgência sem comprometer o acesso aos cuidados. Além disso, esta estratégia contribui para um sistema de saúde mais eficiente, justo e sustentável.