Sabia que!
De acordo com o ‘l’Office fédéral du logement (art. 270a al. 2CO)’ tem o direito de pedir o ajustamento da sua renda devido ao facto da taxa de indexação dos contractos de arrendamento ter baixado no passado dia 3 de março?
Quem tem direito a usufruir desta redução?
Todos os contratos arrendamento que tenham sido efectuados antes de março 2020.
Como posso pedir uma baixa de aluguer
A taxa básica de juros referente a rendas já faz algum tempo que está a baixar. No entanto, a maioria dos inquilinos não viu as suas rendas diminuírem.
Obviamente, os proprietários não concedem qualquer redução espontânea, com raras excepções. Portanto, cabe aos inquilinos tomar as medidas necessárias para obter essas reduções. Aqui estão os diferentes etapas.
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Encontrar a data da último contracto do aluguer
Em geral, um inquilino tem direito a uma redução no aluguer se a taxa de hipoteca de referência cair desde a assinatura do contrato de arrendamento.
Embora a taxa de referência seja actualizada quatro vezes por ano, é a data da última fixação do aluguer que prevalece.
Se o seu aluguer foi fixado em 2008, você pode obter uma redução de quase 20% no seu aluguer!
Desde 3 de março de 2020, a taxa de referência é de 1,25%. Mas em 2008, quando foi introduzido, essa taxa era de 3,5%. Quanto mais antiga a data do seu contrato, maior o risco de baixa. O que pode ser muito importante.
Identifique a data do fim do contracto
Depois que a taxa de hipoteca usada para fixar seu aluguer actual for identificada, precisamos descobrir em que data o inquilino pode rescindir seu contrato. Os pedidos para reduzir o aluguer devem respeitar o aviso de rescisão e o prazo do arrendamento.
Por exemplo, você pode rescindir seu contrato com aviso prévio de três meses no final de cada mês. O mesmo vale para uma solicitação de redução de aluguer. Por outro lado, se você puder rescindir seu contrato apenas uma vez por ano, por exemplo, em 30 de junho, com três meses de antecedência, o arrendador deverá receber sua carta até 31 de março, o mais tardar.
Observe que é a data de recebimento que conta e não a data de envio, mesmo por correio registado.
Não consegue encontrar essas informações em seu contrato de arrendamento? Entre em contacto com o escritório de nosso especialista. Será aconselhado pelo melhor.
Calcule a baixa de arrendamento
Existem várias calculadoras na Internet para descobrir a redução de aluguer a que você tem direito. Para esse efeito não o aconselhamos pois poderá encontrar algumas dificuldades OnLine. Faça as contas com a experiencia de quem já o sabe fazer!
Escrever ao proprietário
Uma vez feito o cálculo, resta enviar uma carta registada ao seu proprietário. A carta deve ser completa e com todos os dados necessários para tal pedido, não tente enviar algo mal escrito e sem fundamentos.
Digitar a autoridade de conciliação, se necessário
Se o arrendador recusar sua solicitação dentro de 30 dias, é imperativo entrar em contacto com a autoridade de conciliação dentro de 30 dias após essa resposta.
É apenas a apreensão da autoridade de conciliação que preserva os direitos do inquilino.
Observe que, no caso de a gerência não responder dentro do período solicitado de 30 dias, isso significa que ela se recusa a qualquer redução no aluguer. Também nesse caso, o inquilino deve apreender a autoridade de conciliação dentro de 30 dias (ou seja, 60 dias após o envio de seu pedido de redução de aluguer). Depois que a autoridade de conciliação tiver sido tomada e os direitos do inquilino forem salvaguardados, ainda é possível negociar o valor da redução de aluguer com o arrendador.
A lei proíbe o arrendador de rescindir um contrato de arrendamento porque o inquilino quer fazer valer seus direitos!
A invocação de que o aluguer não deve ser reduzido porque está dentro dos limites dos alugueres de mercado ou de bairro é uma objecção comum, mas sem fundamento. O proprietário deve produzir exemplos específicos de moradias semelhantes, o que geralmente não acontece.
Excepções
Nem sempre é possível solicitar uma redução de aluguer devido à menor taxa de referência.
Os alugueres indexados à inflação (variação do índice suíço de preços ao consumidor) não são sensíveis a quedas na taxa de hipoteca durante a vigência do contrato, mas apenas quando vencidos.
As rendas subsidiadas controladas por um município, um cantão ou a Confederação também não estão sujeitas a alterações na taxa de referência, mas os juros hipotecários efetivamente pagos pelo arrendador.
Os alugueres fixados de acordo com um cronograma escalonado com antecedência não podem ser reduzidos antes do término do contrato.
Visto esta explicação de que de facto pode reduzir seu aluguer e muito, ate parece ser fácil.
A verdade é que os proprietários nem sempre dão ouvidos ao arrendatário, por esse motivo aconselhamos sempre que alguém o faça por si, embora as pessoa pensem que vai custar muito pagar a alguém que o faça não é verdade porque o montante que poupa a longo prazo é enorme em muitos casos.
Este assunto foi alertado por um dos nossos colaboradores que nos ajudou a entender melhor do que se trata. O que aconselhamos a contactar antes de fazer algum pedido indevido.
Reformas na Suiça
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Fonte: Confederation Suisse
Link: https://www.admin.ch/opc/fr/federal-gazette/2009/357.pdf
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https://www.asloca.ch/
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