Como adquirir Passaporte Italiano / Benefícios e Obrigações Inerentes. O passaporte italiano é um documento oficial reconhecido pelo Governo da Itália que confirma o estatuto de cidadania do seu titular por um período de dez anos. Com este documento em mãos, o indivíduo passa a usufruir de diversos benefícios, entre os quais se destaca a isenção de visto para circular livremente pelo território da União Europeia, bem como o acesso a todos os direitos atribuídos aos cidadãos italianos.
Além disso, o passaporte italiano proporciona maior rapidez nos procedimentos de check-in em aeroportos, reduz significativamente o tempo de espera em filas de atendimento e facilita a passagem pela alfândega.
Outro benefício relevante é a facilidade de ingresso em instituições de ensino superior europeias. Para além disso, muitos cursos apresentam valores reduzidos e existe ainda a possibilidade de obtenção de bolsas de estudo financiadas pelo Estado.
O documento também garante permissão para participar em concursos públicos italianos, isenção de visto para entrar nos Estados Unidos da América, tutela diplomática e consular de todos os países membros da União Europeia e elegibilidade para exercer actividades remuneradas e registadas.
Por outro lado, ao ser reconhecido como cidadão italiano, o indivíduo passa igualmente a assumir determinadas obrigações locais. Entre elas, incluem-se o dever de participação eleitoral, o pagamento de tributos e a apresentação de documentação adicional para aquisição de imóveis ou para participação em processos de recrutamento que possam resultar em contratos de trabalho permanentes.
Análise da Candidatura
Antes de iniciar o processo para obtenção do passaporte italiano, é essencial confirmar a validade da candidatura. Para isso, o requerente deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Governo da Itália.
São considerados automaticamente elegíveis todos os descendentes de cidadãos italianos natos, independentemente da distância no grau de parentesco. Assim, pouco importa se o pedido se baseia numa ligação parental com o pai, o avô ou mesmo o tetravô italiano. Esta ausência de limite na ascendência tem facilitado o acesso ao passaporte italiano, sobretudo para brasileiros com familiares oriundos da Itália.
Contudo, é importante estar atento a algumas restrições.
No que diz respeito à linha masculina, todos os descendentes mantêm o direito à cidadania sem impedimentos. Isto significa que não há problema caso o pai não seja italiano de nascimento, desde que exista um ascendente masculino italiano, ainda que distante na árvore genealógica. Porém, quanto mais longínquo for esse parente, mais complexo pode ser reunir a documentação necessária, sobretudo se não for possível recuperá-la facilmente.
Já na linha feminina, o processo pode tornar-se mais burocrático. Após uma sentença emitida em 2009, o direito à cidadania passou a abranger apenas filhos de mulheres italianas nascidos antes da promulgação da Constituição Republicana, em 1948, sendo necessário recorrer a acções judiciais quando o nascimento ocorreu antes dessa data. Por outro lado, esposas estrangeiras de cidadãos italianos cujo casamento tenha sido celebrado até meados de 1983 foram automaticamente reconhecidas como cidadãs italianas.
Agendamento da Entrevista
Depois de confirmar a elegibilidade, torna-se necessário agendar uma entrevista para que o passaporte seja emitido.
O agendamento é nominal e intransferível, o que significa que não é possível enviar um representante, mesmo em casos envolvendo menores de idade.
O Consulado enviará toda a comunicação por e-mail, por isso deve garantir que a sua conta está activa e que não filtra as mensagens como spam.
Para marcar a visita, basta aceder ao site www.conssanpaolo.esteri.it, selecionar a opção de agendamento e escolher “solicitar passaporte”. Em seguida, deve preencher o formulário apresentado, confirmar o registo através do e-mail enviado pelo Consulado e, finalmente, escolher a data e horário disponíveis.
Documentos Necessários
No dia da entrevista, é imprescindível apresentar toda a documentação exigida. A lista pode variar conforme o grau de parentesco entre o requerente e o antepassado nascido em Itália. Assim, recomenda-se contactar previamente o consulado mais próximo para confirmar possíveis alterações.
Segue uma lista base de documentos:
- Documento de identidade original do parente italiano mais próximo
- Passaporte do parente italiano mais próximo
- Certidão de nascimento do parente italiano mais próximo
- Certidão de casamento do parente italiano mais próximo
- Certidão de óbito do parente italiano mais próximo (quando aplicável)
- Documento de identidade original do requerente + cópia simples (nota: a carta de condução não substitui o cartão de cidadão/RG)
- Passaporte brasileiro actual + anteriores (se possível)
- Passaportes italianos anteriores (quando aplicável)
- Certidão de nascimento do requerente + cópia simples
- Certidão de casamento do requerente + cópia simples (quando aplicável)
- Duas fotografias recentes, coloridas, fundo branco, tamanho 4,5 x 3,5 cm
- Comprovativo de pagamento das taxas + cópia simples
- Formulário de requisição preenchido
- Comprovativo de residência + cópia simples
- Certidão de inscrição eleitoral + cópia simples
Se aprovado, o passaporte será enviado pelos CTT directamente para o endereço indicado. Assim, é essencial garantir que os dados fornecidos estão correctos, uma vez que o Consulado não se responsabiliza por moradas erradas ou ausência do destinatário.
Mudanças Recentes na Legislação
De acordo com uma publicação do Diário Nacional da União, datada de 1 de Fevereiro deste ano, um decreto presidencial irá alterar o processo de oficialização da cidadania italiana para brasileiros.
Em 2015, a Itália depositou os instrumentos necessários para eliminar as etapas de legalização e validação em representações diplomáticas estrangeiras relativamente à documentação para obtenção de dupla cidadania, benefício concedido a todos os que possuem ligação comprovada com cidadãos italianos natos.
Seja o primeiro a comentar